Sobre o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os dados cadastrados no SI-PNI se referem ao número de indivíduos vacinados nas unidades de saúde, à movimentação dos imunobiológicos (estoque, distribuição, utilização, perdas técnicas e físicas) e à notificação de eventos adversos.

( ) O boletim diário de doses aplicadas de vacinas constitui um dos documentos básicos do SI-PNI, que é alimentado diariamente pelas unidades básicas de saúde, permitindo a gestão do estoque pela Secretaria Estadual de Vigilância à Saúde.

( ) O SI-PNI permite a consulta via internet de dados sobre o número de doses aplicadas, desagregados por tipo de vacina, dose recebida, faixa etária e município, além de dados de cobertura da população de menores de um ano de idade e de outras faixas etárias.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) é o sistema responsável pela captação e processamento das contas ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SIA/SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O nível de gestão municipal é responsável exclusivo pelo processamento do SIA/SUS, que envia os dados semanalmente para o DATASUS.

( ) O documento básico preenchido nas unidades ambulatoriais é o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), que contém dados individualizados e bastante detalhados por paciente.

( ) Para procedimentos de alta complexidade e alto custo, o documento básico é a autorização para procedimentos de alto custo/complexidade (APAC), que contém dados individualizados e detalhados.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Considerando os modelos de atenção em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Atenção Básica abrange as ações de responsabilidade da esfera municipal, que têm o foco na promoção e prevenção da saúde.

( ) A Alta Complexidade envolve procedimentos que envolvem tecnologia de ponta e alto custo, cuja responsabilidade é da esfera municipal.

( ) A Média Complexidade abrange ações da esfera estadual, relacionadas a procedimentos de assistência ao paciente oncológico, saúde auditiva, diagnósticos por tomografia computadorizada e ressonância magnética, entre outros.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

____________, no contexto da Epidemiologia, refere-se ao alcance de um objetivo ou efeito de uma ação. É o grau em que determinada intervenção, procedimento, regime ou serviço gera de um resultado sanitariamente desejável.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Os coeficientes são indicadores muito utilizados em saúde pública para apresentar a relação entre eventos reais e os que poderiam acontecer. O coeficiente de __________________ é a relação entre o número de óbitos decorrentes de determinada causa e o número de pessoas que realmente foram acometidas pela doença. É um indicador para avaliar a virulência de determinado bioagente. (ROUQUAYROL, 2013).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A _______________________ utiliza o conhecimento epidemiológico para identificação, descrição e análise dos problemas de saúde de determinada população a partir de informações demográficas, epidemiológicas e sociais que possibilitem a caracterização dos determinantes, riscos e danos à saúde dos diversos grupos segundo suas condições e estilo de vida.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

“A Epidemiologia é a ciência que estabelece ou indica e avalia os métodos e processos usados pela saúde pública para prevenir doenças” (ROUQUAYROL; GOLDBAUM; SANTANA, 2013, p.20).

Sobre a prevenção no contexto da saúde pública, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A prevenção primária atua nos fatores pré-patogênicos, envolvendo ações de promoção da saúde e proteção específica.

( ) A prevenção terciária é realizada no indivíduo sob a ação do agente patogênico e inclui o diagnóstico e o tratamento precoce.

( ) A prevenção secundária consiste na reeducação e readaptação de pessoas após acidentes ou devido à sequela de doenças, com o objetivo de prevenir incapacidades.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural.

Disponível em:<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5975/1/Paim%20JS.%202010%20Artigo2.pdf . Acesso em: 30 mar. 2017 (Adaptado).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

RASGANDO A FANTASIA
Uma estratégia aproxima os países que deixaram a rabeira da educação para estrelar no topo dos rankings de ensino: todos formularam um plano de longo prazo para avançar, com metas claras e realistas, e se aferraram a elas com louvável disciplina, sem cair na tentação de recomeçar do zero ao sabor da política. Nesse sentido, a existência do Plano Nacional de Educação (PNE) é uma iniciativa a celebrar no Brasil. Veio com atraso, mas veio. A fragilidade está justamente naquilo que outros fizeram tão bem – ele se desgarra da realidade. Valendo desde junho de 2014, o PNE projeta um país que, dali a dez anos, sairia do pelotão de trás para alcançar a excelência empurrado por um caminhão de dinheiro. Nesse enredo, de fantasia e puro luxo, o Brasil se tornaria a nação que mais investe em educação. [...] Em resumo, o plano nasceu inexequível – e já há sinais claros disso. Se o PNE fosse levado a sério, em 2014 suas metas consumiriam 16,8% do PIB, o triplo do que efetivamente foi gasto. Essa bolada toda sai em porções diferentes dos cofres da União, de estados e municípios. De acordo com a lei em vigor, cada prefeitura é obrigada a despejar na educação 25% do que arrecada, uma dureza em tempos de caixa curto. Pois, caso o script do PNE tivesse deixado o papel no ritmo previsto, nesse mesmo 2014 os municípios deveriam ter separado 60% de todo o bolo arrecadado para a educação, conforme o IDados.
O carnaval de incongruências financeiras impõe uma questão anterior: o Brasil precisa mesmo destinar tanta verba para o ensino? Uma conta clássica mostra que o gasto por aluno aqui, de 6670 reais por ano, de fato ainda é baixo na comparação internacional. Mais dinheiro, portanto, poderia ser bem-vindo. Poderia, assim mesmo, no condicional. A experiência revela que o quinhão brasileiro só vem aumentando – na última década, a fatia do PIB para o setor expandiu-se 57%, perdendo apenas para a Rússia -, mas o nível do ensino continua entre os piores do mundo, e até retrocede em certas métricas. “Acho um erro gastar mais onde se gasta mal”, alerta o economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas. Está aí um quesito em que o Brasil é lembrado – a ineficácia na gestão de recursos públicos. Aos programas vistosos faltam objetivos claros, vigilância permanente e cobrança de resultados. Por questões políticas, muito dinheiro é empatado em obras grandiloquentes, e não no que faz a diferença: o bom professor.
Adaptado de BUSTAMANTE, Luísa. VEJA, n.6, ano 50, ed.2516, 08 fev.2017, p.82-83.
Na frase “Mais dinheiro, portanto, poderia ser bem-vindo.”, o elemento destacado introduz

Com relação ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96 pode-se afirmar acertadamente que:

De acordo com a legislação estadual de licitações e contratos, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Estadual 12.020/1998, é INCORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu genericamente duas necessidades públicas em relação às quais o legislador deve, por bem, estabelecer a obrigação dos entes de efetivar gastos mínimos na saúde e na educação. Assinale a alternativa CORRETA.

Os princípios orçamentários são diretrizes de direito financeiro que se aplicam direta e imediatamente à confecção do orçamento público e são normas especificamente voltadas à elaboração do orçamento público. Com base na doutrina, na jurisprudência e nas disposições normativas, é CORRETO afirmar que:

Analise as assertivas abaixo.

I. Despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas, o que implica o correto funcionamento e desenvolvimento de serviços públicos e manutenção da estrutura administrativa necessária para tanto.

II. É pressuposto de toda e qualquer despesa não apenas a indicação da fonte respectiva de financiamento, ou seja, a receita que lhe fará frente, mas, também, a autorização do Poder Legislativo.

III. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas no orçamento ou dotadas no orçamento de forma insuficiente.

IV. As despesas correntes são aquelas resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado, tais como o custeio da estrutura administrativa.

Estão CORRETAS as assertivas:

Receita Pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva. A respeito de Receita Pública, é CORRETO afirmar que:

O Município X sofreu temporais que devastaram os prédios municipais, dentre eles escolas, hospitais e creches, e que causaram grandes danos às casas da população e à infraestrutura administrativa como um todo, o que acarretou o surgimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes dessa calamidade pública. Nessa situação hipotética, o crédito adicional que pode ser autorizado mediante lei pelo Poder Legislativo municipal é o:

Com base na doutrina, na jurisprudência e no ordenamento jurídico pátrio, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. Cada ente federativo pode estabelecer regras próprias sobre seu processo administrativo.

II. Diferente do processo judicial, no processo administrativo nunca será assegurado aos litigantes e aos acusados em geral o contraditório ou a ampla defesa.

III. Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

A respeito do Poder Disciplinar da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

Conforme os ensinamentos da doutrina nacional sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.