Comentário do Professor – Gabarito Comentado

Interpretação e Legislação Aplicável:

Esta questão avalia seu conhecimento sobre a Lei Estadual 12.020/1998, essencial para quem almeja cargos no setor público do Paraná, focando especialmente nas competências do Fundo Paraná e do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná).

Citação Literal da Lei:

Art. 2º: “O FUNDO PARANÁ tem por finalidade apoiar o financiamento de programas e projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e atividades afins segundo as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia - CCT PARANÁ e aprovadas pelo Governador do Estado.”
Art. 5º, II: Compete ao CCT-PR: “avaliar planos, metas e prioridades de Governo, adequando-se à Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, identificando instrumentos e recursos.”

Análise da Alternativa Correta – Letra C:

A alternativa C é a INCORRETA, pois afirma que não é atribuição do CCT Paraná “avaliar planos, metas e prioridades de Governo...”, contrariando diretamente o artigo 5º, II, da Lei 12.020/1998, que expressamente atribui essa responsabilidade ao conselho.
Exemplo prático: Se o governo estadual lança um novo plano de inovação tecnológica, o CCT Paraná deve avaliá-lo para garantir adequação à política científica estadual.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Correta – Transcreve com fidelidade o Art. 2º da lei sobre a finalidade do Fundo Paraná.
Alternativa B: Correta – O conselho realmente é órgão de assessoramento superior do Governador do Estado para o desenvolvimento da política científica e tecnológica.
Alternativa D: Correta – Está em conformidade com as atribuições do Conselho de Administração do Paraná Tecnologia, inclusive aprovar seu estatuto.

Pegadinha: A principal armadilha foi a expressão negativa em “não é atribuição”, exigindo atenção redobrada à leitura pois o comando pediu a INCORRETA.

Resumo e Dica Final:
Sempre leia atentamente comandos como “INCORRETO”, busque termos-chave das competências do órgão e associe cada item ao texto literal de lei! Isso garantirá precisão e segurança nas respostas.

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