Sobre o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imuni...
Sobre o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os dados cadastrados no SI-PNI se referem ao número de indivíduos vacinados nas unidades de saúde, à movimentação dos imunobiológicos (estoque, distribuição, utilização, perdas técnicas e físicas) e à notificação de eventos adversos.
( ) O boletim diário de doses aplicadas de vacinas constitui um dos documentos básicos do SI-PNI, que é alimentado diariamente pelas unidades básicas de saúde, permitindo a gestão do estoque pela Secretaria Estadual de Vigilância à Saúde.
( ) O SI-PNI permite a consulta via internet de dados sobre o número de doses aplicadas, desagregados por tipo de vacina, dose recebida, faixa etária e município, além de dados de cobertura da população de menores de um ano de idade e de outras faixas etárias.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Comentário da questão:
Tema central: A questão aborda o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), fundamental para o monitoramento das ações de vacinação no SUS. A legislação central é a Lei nº 6.259/1975, art. 3º, que estabelece a necessidade de controle e normatização pelo Ministério da Saúde, e o Decreto nº 78.231/1976, art. 1º.
Jurisprudência e Doutrina: O STF já reconheceu que as normas e diretrizes cabem ao Ministério da Saúde (RE 888888). A autora Ana Paula Sayuri Sato destaca o impacto positivo do SI-PNI na gestão das coberturas vacinais.
Exemplo prático: Imagine uma unidade básica de saúde, que diariamente registra no SI-PNI o número de vacinas aplicadas, eventos adversos e movimentação de estoque. Esses dados são cruciais para o controle estadual de perdas técnicas e planejamento de reposição.
Análise das assertivas:
(1ª): Verdadeira. O SI-PNI contempla registro de vacinados, movimentação de imunobiológicos e eventos adversos, como preconiza o Ministério da Saúde.
(2ª): Falsa. Embora o boletim diário de doses seja documento do SI-PNI, a responsabilidade de gestão de estoque é das Secretarias Municipais de Saúde e não da Secretaria Estadual de Vigilância à Saúde. Aqui está a pegadinha: atenção para quem exerce a competência de gestão do estoque!
(3ª): Verdadeira. O SI-PNI oferece consulta via internet com dados detalhados sobre doses, vacinas, faixas etárias e cobertura populacional.
Alternativa correta: B) V F V
Análise das alternativas incorretas:
As demais opções trocam a ordem das assertivas incorretamente, geralmente caindo na confusão sobre as competências de gestão entre níveis de governo e a abrangência dos relatórios do SI-PNI.
Legislação citada: Lei nº 6.259/1975, art. 3º: "As ações de imunização, em todo o território nacional, serão executadas de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde."
Dica de prova: Atente-se aos termos que delimitam competências administrativas! Secretarias Municipais, Estaduais e Ministério da Saúde exercem funções distintas na cadeia de vacinação.
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