Questões de Concurso
Comentadas para estágio - direito
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Q1320130
Português
Em 1888, em tese, ___ escravidão era
abolida no Brasil. ___ quase 130 anos do fim
deste episódio, o país ainda tem situações bem
complexas nesta área. Assinale a alternativa
que preencha corretamente as lacunas:
Q1320129
Português
Assinale a alternativa com o antônimo da
palavra TRANSITÓRIO na frase: "Há quem diga
que tudo na vida é transitório."
Q1320128
Português
Há erro de concordância nominal na
alternativa:
Q1320125
Português
"Fui ao shopping para encontrá-lo, MAS ele
não apareceu". Na frase, a palavra destacada é
caracterizada como um (a):
Q1384850
Direito Constitucional
Ednaldo, estudante de direito, foi informado por Eustáquio,
professor de direito constitucional, que os membros do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro são alcançados
pelo denominado foro por prerrogativa de função. De acordo
com essa prerrogativa, os referidos agentes devem ser
processados e julgados pelo:
Q1384849
Direito Constitucional
Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no
Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo
Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de
Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática
constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:
Q1384847
Legislação do Ministério Público
Alexandre, recém-formado em direito, disse a Edson que o seu
sonho era ser membro do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro. Indagado do motivo, respondeu que a Instituição
propunha ações de grande impacto financeiro e que, por tal
razão, os honorários de sucumbência repassados aos Promotores
de Justiça eram muito elevados. Com os olhos voltados à ordem
jurídica, é possível afirmar que essa conclusão é:
Q1384846
Legislação do Ministério Público
Irineu e Edna, estudantes de direito, travaram intensa discussão a respeito da existência, ou não, de órgãos de execução colegiados no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
É correto afirmar que consubstancia órgão dessa natureza:
Q1384845
Direito Constitucional
Eustáquio, Promotor de Justiça, foi informado por sua secretária que um influente político da localidade solicitaria ao Governador do Estado que se intrometesse no exercício de suas atividades. O objetivo era fazer que o Chefe do Poder Executivo determinasse a alteração de um posicionamento jurídico adotado pelo Promotor de Justiça em determinada investigação penal conduzida pelo Ministério Público.
À luz das garantias e prerrogativas, constitucionais e infraconstitucionais, outorgadas ao Ministério Público e aos seus membros, é correto afirmar que determinação dessa natureza, caso exarada, NÃO precisará ser cumprida em razão do denominado princípio da:
Q1384844
Direito Administrativo
O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público
transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de
utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o
pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento
jurídico de:
Q1384843
Direito Administrativo
João, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao realizar
diligência para combater o tráfico de entorpecentes, abordou o
menor Felipe e, agindo com abuso de autoridade e com emprego
de desnecessária violência física e emocional, causou-lhe danos
materiais (pois quebrou a bicicleta do menor) e morais (tortura
psicológica). No caso em tela, de acordo com o texto
constitucional, em matéria de indenização, aplica-se a:
Q1384842
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, as empresas
públicas e as sociedades de economia mista integram a:
Q1384841
Direito Administrativo
Prefeito Municipal, após estudos estratégicos, usando critérios de
oportunidade e conveniência, decidiu iniciar o asfaltamento das
vias públicas da cidade pelas ruas do bairro X. Inconformada, a
associação de moradores do bairro Y ajuizou ação judicial
pleiteando que as ruas de seu bairro sejam as primeiras a receber
pavimentação. No caso em tela, em tema de controle judicial dos
atos administrativos, o pleito da associação de moradores:
Q1384840
Direito Administrativo
Em tema de poderes administrativos, de acordo com a doutrina
de Direito Administrativo, o poder de polícia pode ser
conceituado como a prerrogativa de direito público que, calcada
na lei, autoriza:
Q1384839
Direito Administrativo
Prefeito Municipal determinou às diretoras das escolas
municipais que promovessem a afixação de cartazes, na entrada
de cada unidade de ensino, contendo a fotografia de sua esposa
com os seguintes dizeres: “A primeira dama Maria, mulher
guerreira e dedicada às causas filantrópicas, será candidata a
Deputado Estadual nas próximas eleições e conta com o seu
apoio”. A conduta do Prefeito viola frontalmente, a um só tempo,
os princípios administrativos expressos no art. 37, caput, da
Constituição Federal de 1988 da:
Q1384838
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode(m) propor a
ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade:
Q1384837
Direito Constitucional
O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 permite concluir que no Brasil:
Q1384836
Direito Constitucional
João, brasileiro, idoso e analfabeto, compareceu à Promotoria de
Tutela Coletiva do Município onde reside e relatou, ao Promotor
de Justiça com atribuição, fatos lesivos ao patrimônio público.
Afirmou que os moradores da localidade sabiam da ocorrência de
fraudes na escolha de empresas que realizavam obras no
Município, algumas delas feitas com material de péssima
qualidade. Na ocasião, após solicitar as providências cabíveis,
João entregou fotos da queda de uma passarela e informou o
nome e o endereço de duas pessoas que poderiam esclarecer a
ligação dos sócios da empresa com funcionários da secretaria de
obras. Com base nessa hipotética situação, e tendo em vista as
normas da Constituição Federal de 1988 a respeito da atuação do
Ministério Público, a correta providência a ser adotada pelo
Promotor de Justiça é:
Q1384834
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que Estados, Distrito
Federal e Municípios terão competência para criar e cobrar o
imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, o imposto
sobre operações de circulação de mercadorias e serviços –
ICMS, o imposto sobre a propriedade de veículo automotor –
IPVA, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação –
ITCMD, o imposto sobre propriedade predial e territorial
urbana – IPTU e o imposto sobre transmissão inter vivos, a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q1384833
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da
República poderá ser impedido de exercer o mandato caso
pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente
da República for acusado da prática de crime de
responsabilidade, é correto afirmar que:
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