Questões de Concurso Comentadas para juiz do trabalho

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Q298983 Direito Civil
Para configurar-se o vício da lesão é necessário que

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Q298982 Direito Civil
Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente

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Q298981 Direito Civil
José X e Maria X possuindo vários imóveis residenciais e comerciais e residindo no imóvel de maior valor, pretendem isentá-lo de penhora, bem como garantir que os filhos possam mantê-lo, enquanto menores. Neste caso

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Q298980 Direito Civil
O princípio da irretroatividade das leis, nos limites adotados na legislação brasileira,

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Q298978 Direito Constitucional
Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que

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Q298976 Direito Constitucional
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

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Q298975 Direito Constitucional
Relativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê que

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Q298974 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, EXCETO quando a decisão recorrida

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Q298973 Direito Constitucional
Segundo entendimento admitido pelo Supremo Tribunal Federal, medida provisória não apreciada em até quarenta e cinco dias implica o sobrestamento das deliberações legislativas sobre certas matérias na Casa em que estiver tramitando, tais como:

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Q298972 Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece ao seguinte:

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Q298971 Direito Constitucional
Considerada a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial, é correto afirmar que

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Q298970 Direito Constitucional
Dentre as competências privativas do Presidente da República, NÃO pode ser delegada a atribuição de

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Q298969 Direito Constitucional
Relativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar:

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Q298967 Direito Penal
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

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Q298965 Direito Penal
Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que

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Q298964 Direito Penal
A reincidência

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Q298958 Direito Administrativo
A Lei Federal no 8.112/90 e suas alterações, que disciplina o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações federais, ao dispor sobre o
provimento de cargos públicos, estabelece

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Q298953 Direito do Trabalho
Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que
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Q298950 Direito do Trabalho
NÃO está previsto na Convenção no 87 da Organização Internacional do Trabalho:

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Q298949 Direito do Trabalho
Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho a parte

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Respostas
3381: A
3382: E
3383: D
3384: B
3385: D
3386: D
3387: D
3388: B
3389: E
3390: E
3391: C
3392: A
3393: B
3394: E
3395: A
3396: B
3397: C
3398: C
3399: C
3400: E