Questões de Concurso Comentadas para agente de proteção e defesa do consumidor

Foram encontradas 102 questões

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Q4151462 Direito do Consumidor
Tomando por base as diretrizes da Lei nº 8.078/90 com redação da Lei nº 14.181/2021 – Lei do Superendividamento, caracteriza superendividamento:
Alternativas
Q4151461 Direito do Consumidor
Consubstanciado na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, considera-se contrato de adesão aquele cujas:
Alternativas
Q4151460 Direito do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, constitui prática abusiva:
Alternativas
Q4151459 Direito do Consumidor
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – relativas aos prazos decadenciais para reclamação de vícios em produtos e serviços, quando se tratar de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se na(no):
Alternativas
Q4151458 Direito do Consumidor
À luz da disciplina normativa estabelecida pela Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – acerca da responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade em produtos, caso o vício não seja sanado no prazo legal pelo fornecedor, poderá o consumidor exigir:
Alternativas
Q4151457 Direito do Consumidor
Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.078/90, caracteriza defeito do produto a hipótese em que o:
Alternativas
Q4151456 Direito do Consumidor
De acordo com o art. 6º, I, da Lei nº 8.078/90, constitui direito básico do consumidor:
Alternativas
Q4151455 Direito do Consumidor
Segundo o art. 4º da Lei nº 8.078/90, constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo:
Alternativas
Q4151454 Direito do Consumidor
À luz do art. 3º da Lei nº 8.078/90, considera-se fornecedor:
Alternativas
Q4151453 Direito do Consumidor
Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/90, considera-se consumidor:
Alternativas
Q4151452 Conhecimentos Gerais
Em um sistema de inteligência artificial utilizado para seleção de currículos, observou-se que candidatos de determinados grupos demográficos eram sistematicamente desclassificados, mesmo com qualificações equivalentes aos demais. Essa distorção decorre principalmente de:
Alternativas
Q4151451 Segurança da Informação
Em um ambiente corporativo, um sistema é configurado para monitorar e filtrar o tráfego de rede com base em regras pré-definidas, impedindo comunicações não autorizadas entre redes internas e externas. Esse mecanismo de proteção é denominado:
Alternativas
Q4151450 Noções de Informática
Em uma planilha de controle orçamentário, a coluna A lista categorias de despesas (“Alimentação”, “Transporte” e “Educação”) e a coluna B registra os respectivos valores gastos. A célula D2 contém a fórmula =SOMASE(A:A;”Transporte”;B:B) para consolidar os gastos. Essa expressão produz como resultado:
Alternativas
Q4151449 Redes de Computadores
Um sistema corporativo permite que múltiplos usuários acessem um repositório centralizado de documentos, no qual apenas um servidor fornece os arquivos solicitados e os demais dispositivos atuam exclusivamente como solicitantes das informações. Esse modelo de comunicação é classificado como:
Alternativas
Q4151448 Segurança da Informação
Em um ambiente corporativo, um colaborador que se encontra fora do escritório precisa acessar com confidencialidade recursos internos da rede local, como servidores de arquivos e sistemas administrativos, utilizando uma conexão pública de Internet. Para garantir a integridade e a privacidade dos dados transmitidos nesse cenário, o mecanismo empregado é denominado:
Alternativas
Q4151445 Matemática
Um sistema de irrigação utiliza 3 bombas idênticas para irrigar uma área de 60 hectares em 12 horas. Para irrigar uma área de 90 hectares em apenas 9 horas, o total de bombas idênticas à situação inicial que serão necessárias é igual a:
Alternativas
Q4151443 Matemática
Uma cooperativa mistura dois lotes de plástico triturado para reciclagem:

Lote A: 40 kg com 5% de impurezas.
Lote B: 60 kg com 3% de impurezas.

A porcentagem de impurezas no total misturado é igual a:
Alternativas
Q4151442 Português
Texto para a questão.


Texto II


JUSTIÇA CEARENSE APRESENTA PRIMEIRAS SENTENÇAS UTILIZANDO LINGUAGEM SIMPLES 


    Com o objetivo de facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população, o Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando linguagem simples, evitando assim a utilização de termos jurídicos rebuscados. As primeiras decisões, com a nova linguagem, foram proferidas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, e envolvem Direito do Consumidor.

    Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet por R$ 169,10 e, insatisfeita, decidiu devolver os produtos e pedir que a loja a ressarcisse. No entanto, a empresa só retornou a quantia de R$ 55,10, o que levou a cliente a procurar o Judiciário.

    Na última sexta-feira (26), a empresa foi condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes, explicando de maneira clara todas as razões que levaram à procedência parcial dos pedidos.

    “Ao comunicar de forma clara e transparente, o Poder Público empodera os cidadãos, permitindo que tomem decisões informadas sobre suas vidas e comunidades, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades mais justas, igualitárias e sustentáveis”, defende o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, que é titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

    A outra sentença do Juizado Especial de Tauá trata de um processo envolvendo uma cliente e uma ótica. A mulher adquiriu seus óculos no estabelecimento e, no mesmo dia, reparou que o produto estava com defeito. Ela procurou a loja para devolver os óculos, mas não obteve ajuda e, por isso, buscou a Justiça. O Juizado concedeu, nesta segunda-feira (29), o ressarcimento do valor pago pelo produto à cliente, bem como uma indenização por danos morais, visando compensar o sofrimento vivenciado pela consumidora.


Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/justica-cearense-apresenta-primeiras-sentencas-utilizando-linguagem-simples-1.3540345. Acesso em: 17 fev. 2026. Adaptado.
O conectivo realçado atribui ao trecho, em que se insere a seguir, uma coesão:

“Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet por R$ 169,10 e, insatisfeita, decidiu devolver os produtos e pedir que a loja a ressarcisse. No entanto, a empresa só retornou a quantia de R$ 55,10, o que levou a cliente a procurar o Judiciário.”
Alternativas
Q4151441 Português
Texto para a questão.


Texto II


JUSTIÇA CEARENSE APRESENTA PRIMEIRAS SENTENÇAS UTILIZANDO LINGUAGEM SIMPLES 


    Com o objetivo de facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população, o Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando linguagem simples, evitando assim a utilização de termos jurídicos rebuscados. As primeiras decisões, com a nova linguagem, foram proferidas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, e envolvem Direito do Consumidor.

    Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet por R$ 169,10 e, insatisfeita, decidiu devolver os produtos e pedir que a loja a ressarcisse. No entanto, a empresa só retornou a quantia de R$ 55,10, o que levou a cliente a procurar o Judiciário.

    Na última sexta-feira (26), a empresa foi condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes, explicando de maneira clara todas as razões que levaram à procedência parcial dos pedidos.

    “Ao comunicar de forma clara e transparente, o Poder Público empodera os cidadãos, permitindo que tomem decisões informadas sobre suas vidas e comunidades, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades mais justas, igualitárias e sustentáveis”, defende o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, que é titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

    A outra sentença do Juizado Especial de Tauá trata de um processo envolvendo uma cliente e uma ótica. A mulher adquiriu seus óculos no estabelecimento e, no mesmo dia, reparou que o produto estava com defeito. Ela procurou a loja para devolver os óculos, mas não obteve ajuda e, por isso, buscou a Justiça. O Juizado concedeu, nesta segunda-feira (29), o ressarcimento do valor pago pelo produto à cliente, bem como uma indenização por danos morais, visando compensar o sofrimento vivenciado pela consumidora.


Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/justica-cearense-apresenta-primeiras-sentencas-utilizando-linguagem-simples-1.3540345. Acesso em: 17 fev. 2026. Adaptado.
“Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet por R$ 169,10 e, insatisfeita, decidiu devolver os produtos e pedir que a loja a ressarcisse.”

A respeito da regência do verbo “pedir”, no contexto em voga, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4151440 Português
Texto para a questão.


Texto II


JUSTIÇA CEARENSE APRESENTA PRIMEIRAS SENTENÇAS UTILIZANDO LINGUAGEM SIMPLES 


    Com o objetivo de facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população, o Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando linguagem simples, evitando assim a utilização de termos jurídicos rebuscados. As primeiras decisões, com a nova linguagem, foram proferidas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, e envolvem Direito do Consumidor.

    Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet por R$ 169,10 e, insatisfeita, decidiu devolver os produtos e pedir que a loja a ressarcisse. No entanto, a empresa só retornou a quantia de R$ 55,10, o que levou a cliente a procurar o Judiciário.

    Na última sexta-feira (26), a empresa foi condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes, explicando de maneira clara todas as razões que levaram à procedência parcial dos pedidos.

    “Ao comunicar de forma clara e transparente, o Poder Público empodera os cidadãos, permitindo que tomem decisões informadas sobre suas vidas e comunidades, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades mais justas, igualitárias e sustentáveis”, defende o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, que é titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

    A outra sentença do Juizado Especial de Tauá trata de um processo envolvendo uma cliente e uma ótica. A mulher adquiriu seus óculos no estabelecimento e, no mesmo dia, reparou que o produto estava com defeito. Ela procurou a loja para devolver os óculos, mas não obteve ajuda e, por isso, buscou a Justiça. O Juizado concedeu, nesta segunda-feira (29), o ressarcimento do valor pago pelo produto à cliente, bem como uma indenização por danos morais, visando compensar o sofrimento vivenciado pela consumidora.


Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/justica-cearense-apresenta-primeiras-sentencas-utilizando-linguagem-simples-1.3540345. Acesso em: 17 fev. 2026. Adaptado.
Os verbos realçados na passagem seguinte indicam:

“Com o objetivo de facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população, o Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando¹ linguagem simples, evitando² assim a utilização de termos jurídicos rebuscados.
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: A
24: C
25: C
26: B
27: D
28: B
29: E
30: A
31: C
32: E
33: A
34: D
35: B
36: D
37: A
38: B
39: B
40: C