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Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q510936
Direito Previdenciário
Segundo a Lei Complementar n° 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q510935
Direito Previdenciário
Considere:
I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.
IV. Ter formação de nível superior.
De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens
I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.
IV. Ter formação de nível superior.
De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q510928
Direito Constitucional
Como garantia da liberdade de associação sindical, a Constituição estabelece que o empregado sindicalizado que pretender concorrer a cargo de direção ou representação sindical
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q510927
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q510926
Direito Constitucional
A vedação do direito de secessão, no ordenamento jurídico brasileiro, decorre do princípio constitucional
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q510925
Direito Constitucional
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q510924
Direito Constitucional
Sobre o regime da previdência dos servidores públicos federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas:
I. Lei Complementar poderá estabelecer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, portadores de deficiência.
II. O benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social previsto na Constituição Federal de 1988, acrescido de setenta e cinco por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
III. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Lei Complementar poderá estabelecer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, portadores de deficiência.
II. O benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social previsto na Constituição Federal de 1988, acrescido de setenta e cinco por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
III. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q510923
Direito Constitucional
Juan e Manuela, argentinos, estão visitando o Estado de Florianópolis no Brasil em férias regulares. Manuela está grávida e ingressando no oitavo mês de gestação. Inesperadamente, Manuela enfrenta um problema e o parto é antecipado e realizado às pressas no Brasil, nascendo Hugo. Nessas circunstâncias, Hugo será considerado
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q288230
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Atestar o exercício do Presidente do TCE-SE é competência
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q288229
Português
Texto associado
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Da política ao espetáculo
A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas.
Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.
(Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55)
Da política ao espetáculo
A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas.
Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.
(Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55)
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209286
Legislação Estadual
Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos administrativos sempre que a decisão
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209284
Português
Texto associado
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Da política ao espetáculo
A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas.
Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.
(Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55)
Da política ao espetáculo
A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas.
Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.
(Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55)
Ao registrar a cena dos namorados caídos no chão, o fotógrafo,
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209243
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de contribuição, paga ao servidor público:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209242
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
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FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209241
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Presidente da autarquia de um município do Estado de Sergipe, sem ter oportunidade de se defender, foi multado e teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE-SE por ter realizado contratação de empresa de vigilância sem prévio procedimento licitatório e por valores acima dos praticados pelo mercado à época. Antes mesmo do trânsito em julgado da decisão, promoveu a anulação do contrato maculado e, no intuito de reverter o decidido, propôs ação rescisória junto ao Tribunal. A medida tomada pelo Administrador foi
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209240
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209238
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um município sergipano está sob intervenção do Estado em razão da prática de atos de corrupção na administração municipal. Cabe ao interventor prestar contas de sua administração ao
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
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Q209237
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As decisões finais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo,
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
|
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FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209236
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos de sua Lei Orgânica, apreciar para fins de registro a legalidade das
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
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Q209235
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
É órgão de assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sendo responsável pelas atividades de assistência jurídica, comunicação social, segurança e apoio técnico-administrativo:
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