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Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Governança ambiental no Brasil: rumo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)?
A governança ambiental pode ser entendida como um processo envolvendo múltiplos atores sociais e seus respectivos valores e interesses na elaboração, tomada de decisão e implementação de ações que visam à conservação ambiental. É composta tanto pela estrutura institucional formal (políticas públicas, conselhos gestores, áreas protegidas), como por arranjos institucionais informais (pactos, coalizões, movimentos sociais) envolvendo, além de organizações governamentais, a sociedade civil organizada e o setor privado, atuando em diversos níveis de organização sociopolítica - do local ao global. Portanto, é um termo amplo que pode englobar processos de gestão, gerenciamento e manejo.
Os valores, princípios e objetivos da governança ambiental são negociados e, portanto, não são estáveis - como no caso da gestão, do gerenciamento e do manejo -, mas variam de acordo com a participação relativa dos atores que entram e saem do processo.
A governança ambiental pode enfocar tanto as ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade e serviços ecossistêmicos (tais como água e regulação climática), como as de remediação dos impactos das atividades humanas sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
Em nível global, os esforços de governança ambiental na atualidade têm como foco os 17 ODS e suas 169 metas que compõem a Agenda 2030 da ONU. A construção desta agenda, que se iniciou durante a Rio +20, teve forte protagonismo do Brasil, e foi adotada por 193 países na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em 2015.
No entanto, os retrocessos impostos ao sistema de governança ambiental na última década, e principalmente no último ano (2019), indicam que o país caminha na direção oposta ao futuro almejado pela Agenda 2030. Vale ressaltar que os pactos e acordos internacionais contribuem para os arranjos de governança das nações, mas não têm sido suficientes para protagonizar as transformações urgentes e necessárias frente à crise ambiental planetária.
Fonte: SEIXAS, C. S. et al. Governança ambiental no Brasil: rumo aos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)? Cadernos Gestão
Pública e Cidadania, São Paulo, v. 25, n. 81, p. i -21, 2020 (com adaptações).
(1ª parte): O texto sustenta que a variabilidade dos princípios da governança ambiental compromete sua legitimidade enquanto prática institucional.
(2ª parte): O texto ressalta que a governança ambiental abrange ações voltadas tanto à conservação quanto à remediação de impactos ambientais.
(3ª parte): O texto sugere que a governança ambiental apresenta maior efetividade em escala global do que em níveis locais.
Pode-se afirmar que:
A ____________ refere-se à responsabilização da equipe pela população do território, enquanto a __________ corresponde ao acompanhamento contínuo dos usuários ao longo do tempo, independentemente da presença de doença aguda.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Nesse contexto, qual deve ser a conduta inicial na Atenção Básica?
I. Garantir atendimento a qualquer cidadão que procure o serviço público de saúde, independentemente de nacionalidade, renda, vínculo empregatício ou situação documental, representa aplicação do princípio da universalidade do acesso.
II. Organizar o cuidado de modo articulado entre diferentes níveis de atenção, assegurando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, expressa o princípio da integralidade da atenção.
III. Permitir que usuários participem das decisões sobre políticas de saúde por meio de conselhos e conferências de saúde, influenciando o planejamento e o controle das ações do sistema, constitui expressão do princípio da participação social ou controle social.
IV. Direcionar o sistema público prioritariamente para procedimentos de alta complexidade hospitalar, delegando a atenção básica ao setor privado, representa aplicação do princípio da complementariedade do sistema de saúde.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Paciente com tuberculose pulmonar bacilífera ativa, aguardando início de tratamento específico.
II. Criança com influenza sazonal confirmada por teste rápido.
III. Paciente com lesão cutânea infectada por Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA).
IV. Paciente com meningite meningocócica em fase inicial de tratamento.
Considerando as recomendações de precauções de transmissão nos serviços de saúde, assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada doença com o tipo de precaução indicado.
É obrigatória a concessão e gozo as férias, em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte); vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ado servidor, no prazo de dez dias, requerer o gozo de férias, sob pena de perda do direito às mesmas (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau.
II. Cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
II. A transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de órgão para outro, mesmo com autorização legislativa.
Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
Os recursos que, em decorrência do veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficareт sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso (1ª parte), mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: