Foram encontradas 4.188 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4193972 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 11.107/2005 (Normas Gerais dos Consórcios Públicos), é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja
Alternativas
Q4193971 Legislação Federal
Uma OSC (Organização da Sociedade Civil) celebrou parceria com o Município, recebendo recursos públicos para os fins apontados no respetivo termo de colaboração, e adquiriu equipamentos e materiais permanentes com recursos provenientes da celebração dessa parceria. Nessa situação hipotética, segundo o disposto expressamente na Lei no 13.019/2014, é correto afirmar que a conduta da OSC, no caso,
Alternativas
Q4193963 Direito Financeiro
A respeito das regras emanadas pela LC101/00, relacionadas a despesas com pessoal, indique a alternativa que contenha o valor proporcional da despesa, repartido para o Legislativo, na esfera federal. Para tanto, sabe-se que o Ente Público obteve uma receita corrente líquida no período de apuração, hipoteticamente, de R$ 500.000.000,00.
Alternativas
Q4193962 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange às etapas da despesa orçamentária, é correto afirmar que os limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, referem-se
Alternativas
Q4193956 Controle Externo
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exclui(em)-se da competência fiscalizatória e de controle do Tribunal de Contas da União:
Alternativas
Q4193955 Direito Financeiro
É exemplo de controle prévio do orçamento público:
Alternativas
Q4193954 Direito Administrativo

“O controle abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, apresentando-se, por isso mesmo, como de natureza política, já que vai apreciar as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público.” (Autor ocultado)


A respeito do trecho acima transcrito, é correto afirmar, com base na ordem constitucional vigente, que:

Alternativas
Q4193953 Direito Administrativo
É exemplo de controle judicial da administração pública:
Alternativas
Q4193952 Legislação Federal
Fulano de Tal solicitou à administração municipal, via Lei de Acesso à Informação, a relação de endereços dos equipamentos públicos destinados à acolhida de mulheres vítimas de violência doméstica. O seu objetivo com isso é encontrar sua ex-companheira, para pedir desculpas pelas ameaças proferidas no passado contra ela e tentar reatar o relacionamento. Com base nesta situação hipotética e na lei de acesso à informação, é correto afirmar
Alternativas
Q4193951 Legislação Federal
A Lei Anticorrupção Brasileira, também conhecida como Lei no 12.846 de 2013, foi criada para prevenir e punir a corrupção no Brasil. Com base nesta lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4193680 Noções de Informática

Para aumentar a velocidade com que usa a Internet por meio do Google Chrome, versão 107, em sua configuração padrão, um arquiteto deseja aprender sobre os atalhos por teclado.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente um atalho por teclado e sua respectiva funcionalidade.

Alternativas
Q3681171 Direito Administrativo
Os atos administrativos estão sujeito ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas manifestações ou declarações lavradas sempre nesse âmbito. O desfazimento do ato administrativo poderá ser resultado do reconhecimento de sua legitimidade, de vícios na sua formação, ou poderá simplesmente advir da desnecessidade de sua existência, nesse contexto, analise as proposições abaixo.

I.A cassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato. O ato estava de acordo com a lei, mas sobreveio uma nova e ele ficou incompatível.
II.A anulação é a retirada do ato administrativo em decorrência da invalidade (ilegalidade) e poderá ser feita pela Administração Pública (princípio da autotutela) ou pelo Poder Judiciário. Os efeitos são "ex tunc" (retroagem à origem do ato).
III.Revogação é a retirada do ato administrativo eficaz por seu beneficiário não mais desejar a continuidade dos seus efeitos. Só se destina aos atos ampliativos (atos que trazem privilégios).

É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3681168 Administração Pública
A avaliação de políticas públicas tem por finalidade examinar as intervenções públicas, sob diversos aspectos, e pode ser realizada por meio de diferentes metodologias, nesse contexto, analise as proposições abaixo.

I.A avaliação de desempenho dos servidores públicos é um tipo de avaliação que busca mensurar o cumprimento de metas e objetivos individuais no trabalho público.
II.A avaliação de impacto é um tipo de avaliação que analisa os resultados e efeitos de políticas públicas, programas e projetos sobre a população e a sociedade.
III.A avaliação de personalidade é uma técnica utilizada na administração pública para avaliar a personalidade dos servidores e sua adequação ao cargo que ocupam.

É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3681167 Direito Constitucional
Associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2. 

Coluna 1:
1.União. 2.Estados. 3.Municípios.

Coluna 2:

A.Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

B.Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

C.Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Alternativas
Q3681166 Administração Financeira e Orçamentária
Associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2.

Coluna 1:

1.Princípio da Anualidade. 2.Princípio da Universalidade. 3.Princípio da Não-Afetação.

Coluna 2:

A.O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro que precisa coincidir com o ano civil.

B.Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.

C.Nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Alternativas
Q3681162 Direito Constitucional
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(__)Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

(__)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.


Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
Alternativas
Q3681159 Administração Pública
 O controle social na administração pública é uma prática importante para promover a transparência, a eficiência e a accountability (responsabilização) dos órgãos governamentais. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma forma de exercício do controle social:
Alternativas
Q3681153 Direito Tributário
Acerca dos tipos de tributos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).


(__)O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo estadual.
(__)O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal.
(__)O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo direto.

Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta: 
Alternativas
Q3681152 Direito Administrativo
Com base no entendimento doutrinário e legal acerca da classificação dos bens públicos, identifique a alternativa que melhor define a natureza e característica de um determinado tipo de bem:
Alternativas
Q3681150 Ética na Administração Pública
Joaquina, servidora pública municipal, foi procurada por Maria, que precisava emitir alvará para funcionamento de um estabelecimento comercial. Ciente de que seu estabelecimento não preencheria as normas para a emissão do respectivo documento, Maria ofereceu dinheiro para que Joaquina fizesse vistas grossas às irregularidades e aprovasse a autorização.
Nesse caso hipotético, levando em consideração os preceitos da Ética no Serviço Público, qual atitude se espera de Joaquina:
Alternativas
Respostas
1481: D
1482: A
1483: B
1484: E
1485: D
1486: A
1487: B
1488: C
1489: E
1490: C
1491: C
1492: C
1493: C
1494: A
1495: E
1496: A
1497: B
1498: E
1499: A
1500: D