Segundo a Lei no 11.107/2005 (Normas Gerais dos Consórcios...
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 11.107/2005, art. 8º, caput: "É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos." Como a questão pede exatamente a cláusula contratual nula segundo a lei, a alternativa D é a correta, por reproduzir essa vedação legal com as ressalvas expressas.
- Quando a pergunta trouxer "é nula a cláusula", procure primeiro a hipótese de nulidade expressa na lei; aqui, a solução veio da literalidade do art. 8º, caput.
- Diferencie vedação legal de faculdade legal: celebração por apenas parte dos subscritores e cessão de servidores são hipóteses permitidas, não nulas.
- Não transforme ausência de previsão legal em nulidade: se a lei não declara vedação ou nulidade, a alternativa não pode ser eliminada por incompatibilidade genérica.
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Lei 11.107/2005 - art. 4, § 3º É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
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