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Q3160200
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160200 Direito Tributário
Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna existente de maneira correta:
O imposto, de competência ___________, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. 
Alternativas
Q3160199
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160199 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, identifique a modalidade de licitação adequada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especializados de engenharia, em que o critério de seleção é o maior retorno econômico: 
Alternativas
Q3160198
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160198 Direito Administrativo
Identifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório por parte dos destinatários, conferindo ao Estado a capacidade de exigir a observância das normas nele contidas:
Alternativas
Q3160197
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160197 Direito Administrativo
Identifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na imposição de sanções ao cidadão, decorrentes de atos ilícitos praticados. Esses processos são caracterizados pela aplicação de penalidades e têm como objetivo assegurar a conformidade com a legislação estabelecida: 
Alternativas
Q3160196
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160196 Direito Administrativo
O processo administrativo pode ser instaurado de forma voluntária, por solicitação de um interessado, ou de outra maneira, quando o próprio órgão competente decide iniciar a ação sem que haja solicitação externa. Qual é essa forma de início do processo administrativo: 
Alternativas
Q3160195
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160195 Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte categoria de bens ou rendimentos:
Alternativas
Q3160194
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160194 Direito Administrativo
Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo: 
Alternativas
Q3160193
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160193 Direito Administrativo
Identifique a alternativa que descreve corretamente um dos deveres do servidor público: 
Alternativas
Q3160192
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160192 Direito Administrativo
Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, assegura-se a isonomia salarial para cargos com atribuições iguais ou similares no mesmo Poder ou entre os três Poderes, excetuando-se as vantagens de caráter individual e aquelas relacionadas à natureza ou ao: 
Alternativas
Q3160191
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160191 Direito Administrativo
Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retornar às suas funções por meio de qual procedimento: 
Alternativas
Q3160190
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160190 Direito Administrativo
A ocupação de cargo público, por servidor, compatível com as restrições em sua capacidade física ou mental, após constatação em inspeção médica, é denominada: 
Alternativas
Q3160184
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160184 Direito Empresarial (Comercial)
Uma das incumbências do profissional contábil envolve o domínio das diferentes estruturas jurídicas possíveis para a criação de entidades empresariais. Qual tipo de sociedade caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire:
Alternativas
Q3342310
Legislação Municipal Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro) ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342310 Legislação Municipal
Compete exclusivamente à Câmara Municipal de Areal: 
Alternativas
Q3342309
Legislação Municipal Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro) ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342309 Legislação Municipal

Leia as afirmativas abaixo.


I. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do segundo ano da legislatura, para posse de seus membros.


II. Até 10 (dez) dias após a posse, o Vereador fará declaração de bens, que será repetida no término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio.


III. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, mediante pleito direto e simultâneo, pelo sistema proporcional e através do voto direto e secreto.


IV. Cada legislatura tem a duração de oito anos.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3342306
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342306 Arquivologia
A gestão de documentos e o arquivamento legislativo são cruciais para a preservação e o acesso às informações institucionais. Sobre as práticas de gestão de documentos e arquivo legislativo, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3342305
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342305 Redação Oficial

A elaboração de proposições, emendas, pareceres e relatórios exige técnicas específicas de redação legislativa. Sobre essas técnicas, analise as assertivas a seguir:


I. As proposições legislativas devem ser redigidas de forma clara, concisa e objetiva.


II. Pareceres legislativos devem incluir a fundamentação jurídica e a opinião do relator sobre a proposição.


III. Relatórios legislativos podem ser redigidos em linguagem informal para facilitar a compreensão dos parlamentares.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q3342304
Redação Oficial As Comunicações Oficiais , Técnica Legislativa e Atos Normativos ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342304 Redação Oficial
A linguagem jurídica e parlamentar deve ser precisa e formal. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO sobre essa linguagem. 
Alternativas
Q3342303
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Técnica Legislativa ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342303 Redação Oficial
A revisão e edição de textos legislativos são etapas cruciais no processo legislativo. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas atividades. 
Alternativas
Q3342302
Redação Oficial O Processo Legislativo , Emenda ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342302 Redação Oficial

A redação parlamentar exige precisão e formalidade. Sobre a elaboração de emendas, analise as assertivas:


I. Emendas supressivas visam retirar partes do texto original da proposição.


II. Emendas aditivas acrescentam novos dispositivos ao texto original da proposição. III. Emendas modificativas alteram a redação de partes do texto original da proposição. Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q3342301
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Técnica Legislativa ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342301 Redação Oficial
As técnicas legislativas são fundamentais para a elaboração de proposições de forma clara e objetiva. Sobre essas técnicas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
201: A
202: C
203: C
204: C
205: E
206: C
207: B
208: E
209: A
210: D
211: B
212: E
213: C
214: B
215: B
216: C
217: A
218: C
219: D
220: B
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