Questões de Concurso Comentadas para Procurador Jurídico

Q2571615

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571615 Conhecimentos Gerais

Os vencedores do prêmio Nobel de 2020 foram anunciados em outubro. Os laureados em medicina foram os americanos Harvey J. Alter e Charles M. Rice e o britânico Michael Houghton. Qual foi o motivo que os fizeram ganhar a premiação?

A

Descoberta de células que formam um sistema de posicionamento no cérebro humano, uma espécie de "GPS" interno.

B

Descoberta do vírus da hepatite C, causadora de cirrose e câncer no fígado.

C

Desenvolvimento de trabalhos para o tratamento de câncer. Eles descobriram que o sistema imunológico do corpo pode ser aproveitado para atacar as células cancerígenas.

D

Criação de novas terapias para combater doenças causadas por vermes nematódeos e desenvolvimento de uma nova terapia contra malária.

E

Descobertas importantes sobre os mecanismos de autofagia, processo pelo qual as células "digerem" partes de si mesmas.

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Q2571614

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571614 Atualidades

Em 12 de outubro de 2020, Laudelina de Campos Melo foi homenageada em um Doodle do Google pelo seu 116º aniversário, conforme demonstra a imagem abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

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Quem foi Laudelina de Campos Melo?

A

Autora brasileira, considerada uma das primeiras e mais destacadas escritoras negras do País. Ela é autora do livro best-seller autobiográfico “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”.

B

Pioneira na luta dos trabalhadores domésticos no Brasil, ela foi uma ativista sindical afro-brasileira, empresária e empregada doméstica, que, em 1936, fundou a primeira associação de trabalhadores domésticos do Brasil. Eminente pioneira na luta pelos direitos dos trabalhadores brasileiros, dedicou sua vida à luta contra a discriminação racial, de classe e de gênero.

C

Primeira atriz negra a atuar no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Igualmente, foi a primeira a atriz negra a receber uma indicação de melhor atriz com seu papel no filme "Sinhá Moça", que ocorreu no Festival de Internacional de Veneza, em 1954.

D

Primeira mulher a passar em um concurso público como professora, a fundar uma escola mista e a escrever um romance, "Úrsula".

E

Rainha do Quilombo de Quariterê, no Mato Grosso. Após a morte do companheiro, liderou a luta do quilombo contra os soldados portugueses. Sua grande inovação foi a instituição de um Parlamento no quilombo no qual se discutiam as normas que regulavam o funcionamento do lugar. Após ter tido seu exército derrotado, foi morta e decapitada, com a cabeça exposta em praça pública.

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Q2170338

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170338 Regimento Interno

A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Roseira é composta de cargos de provimento por Concurso Público e de Livre Nomeação. São cargos com forma de provimento por Concurso Público, os elencados abaixo, EXCETO:

A

Chefe de Gabinete da Presidência

B

Oficial Legislativo

C

Procurador Jurídico

D

Oficial de Comunicação e Plenário

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Q2170330

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170330 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se:
I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição.
II. Ao servidor público.
III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada.
IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:

A

I e II e IV

B

I, II e III.

C

I, somente.

D

I, II, III e IV.

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Q2170329

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170329 Direito Administrativo

Prevê a Lei Federal nº 10.520/02 que na ocasião em que o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que:

A

Os clientes firmem termo de adesão em até 60 (sessenta) dias.

B

Autorizado pelo Ministério Público competente para fiscalizar a respectiva licitação.

C

Autorização pela respectiva Procuradoria do ente público por meio de parecer jurídico.

D

Autorizado pelo Poder Judiciário atuante na esfera do ente público realizador da licitação.

Q2170328

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170328 Legislação Federal

Trata-se de Lei complementar que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O texto acima refere-se à:

A

Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

B

Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

C

Lei complementar nº 192 de 11 de março de 2022.

D

Lei complementar nº 195 de 08 de julho 2022.

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Q2170327

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170327 Direito Financeiro

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº101/2000), o relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público, é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica:
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1,2 e 3.

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Q2170326

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170326 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q2170325

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170325 Direito Administrativo

No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa modalidade licitatória, assinale a alternativa correta.

A

A administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

B

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os interessados previamente cadastrados.

C

A administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou informações sigilosas comunicadas por um licitante independentemente do seu consentimento.

D

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

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Q2170324

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170324 Direito Administrativo

Em relação ao contrato, importante instrumento disciplinado pela Lei nº8666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
( ) É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

A

C – C – C

B

E – E – E

C

C – E – C

D

E – C – C

Q2170322

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170322 Arquitetura de Computadores

Qual é a função da CPU em um computador?

A

Realizar o processamento das operações que permitem o funcionamento de um computador

B

Armazenar arquivos necessários para o funcionamento de um computador

C

Realizar a interface de conexão com dispositivos sem fio

D

É onde fica armazenado o sistema operacional do computador

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Q2170319

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170319 Noções de Informática

No sistema operacional Microsoft Windows, em qual ferramenta ficam centralizadas as opções de configuração do computador, como por exemplo: “Dispositivos e Impressoras”, “Adicionar e Remover Programas” e “Informações sobre o Sistema”?

A

Menu iniciar

B

Gerenciador de tarefas

C

Painel de Controle

D

Painel de Configurações

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Q2170317

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170317 Noções de Informática

No aplicativo Microsoft Excel, foi construída a tabela abaixo. Qual será o resultado ao aplicar a fórmula apresentada abaixo em uma célula?
Imagem associada para resolução da questão

=SOMA(A1:C3)

A

48

B

15

C

26

D

34

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Q2170313

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170313 Noções de Informática

É correto afirmar sobre um ambiente de Intranet:

A

É um ambiente livre de qualquer ameaça como vírus e malwares

B

É um ambiente limitado a até 256 usuários

C

É um ambiente que não é mais utilizado, foi substituído pela Internet

D

Nenhuma das alternativas

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Q2095448

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095448 Direito Processual do Trabalho

No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional:

A

Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

B

Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C

Devem observar o procedimento sumaríssimo, independentemente do valor.

D

Devem observar o procedimento sumário, independentemente do valor.

E

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

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Q2095447

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095447 Direito Processual do Trabalho

No Processo do Trabalho, o recurso cabível para atacar decisão de Juiz do Trabalho que aprecia os embargos à execução é o:

A

Agravo de instrumento.

B

Agravo interno.

C

Agravo retido.

D

Agravo de petição.

E

Protesto antipreclusivo.

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Q2095445

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095445 Direito Tributário

O locatário de bem imóvel:

A

É contribuinte do IPTU, na condição de responsável direto.

B

É contribuinte do IPTU, na condição de responsável por sucessão.

C

É contribuinte do IPTU, na condição de responsável subsidiário.

D

Pode receber a condição de contribuinte do IPTU por força de previsão contratual.

E

Não é contribuinte do IPTU.

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Q2095444

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095444 Direito Tributário

O Município institui o IPTU mediante:

A

Lei ordinária municipal.

B

Lei complementar.

C

Lei delegada.

D

Decreto do Poder Executivo.

E

Decreto legislativo.

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Q2095443

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095443 Direito Tributário

São impostos de competência do Município:

A

O imposto territorial rural e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

B

O imposto territorial rural e o imposto sobre transmissão de bens imóveis.

C

O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

D

O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

E

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e o imposto territorial rural.

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Q2095442

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095442 Direito Civil

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:

A

Possuem natureza propter rem.

B

Somente podem ser cobradas do proprietário ou possuidor atual.

C

Podem ser cobradas do proprietário anterior, de forma subsidiária.

D

Somente podem ser cobradas do proprietário, não alcançando o possuidor.

E

Tem natureza personalíssima.

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