Questões de Concurso Comentadas para Agente Fazendário

Q3578158

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578158 Direito Administrativo

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da vontade da Administração Pública que geram efeitos jurídicos. Quanto à sua classificação, é correto afirmar que:

A

Atos normativos estabelecem regras gerais, ordinatórios organizam a administração, negociais concedem direitos, enunciativos certificam fatos e punitivos aplicam sanções.

B

Atos negociais estabelecem normas gerais, enunciativos aplicam sanções e ordinatórios concedem licenças.

C

Atos punitivos certificam situações preexistentes, ordinatórios concedem direitos e normativos fiscalizam atividades privadas.

D

Atos enunciativos criam obrigações para particulares, normativos aplicam sanções e negociais organizam serviços internos.

E

Atos normativos concedem licenças, ordinatórios certificam fatos, negociais organizam a administração e punitivos estabelecem normas gerais.

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Q3578157

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578157 Direito Administrativo

Analise as alternativas e assinale aquela em que o poder administrativo está corretamente relacionado ao exemplo correspondente:

A

Hierárquico e Disciplinar têm o mesmo alcance; Normativo é ato de gestão interna sem efeitos externos; Polícia limita-se a fiscalizar, sem compreender licenças.

B

Hierárquico: aplicar penalidade a particular; Disciplinar: redistribuir competências internas; Normativo: conceder autorização de funcionamento; Polícia: expedir ordem de serviço interna.

C

Hierárquico: editar regulamentos gerais; Disciplinar: conceder licença urbanística; Normativo: impor multa a comerciante; Polícia: reorganizar quadro de servidores.

D

Todos os poderes possuem idêntico conteúdo, variando apenas a terminologia adotada em cada município.

E

Hierárquico: distribuir tarefas, delegar e avocar; Disciplinar: instaurar e aplicar sanções em processo regular; Normativo: expedir regulamentos e instruções para fiel execução da lei; Polícia: licenciar, fiscalizar e restringir atividades particulares de modo proporcional.

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Q3578156

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578156 Direito Administrativo

Os atributos dos atos administrativos que conferem características especiais e prerrogativas à Administração Pública compreendem:

A

Legitimidade presumida, força cogente, aplicabilidade imediata e padronização procedimental.

B

Presunção juris tantum, obrigatoriedade, execução independente e conformidade normativa.

C

Veracidade presumível, impositividade, autoaplicabilidade e adequação típica aos modelos legais.

D

Presunção de veracidade, coercibilidade, executoriedade compulsória e formalismo legal.

E

Presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.

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Q3578155

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578155 Direito Administrativo

O abuso de poder ocorre quando a Administração Pública ultrapassa os limites legais ou desvirtua a finalidade pública. Uma manifestação típica do abuso de poder é:

A

Concessão de licenças negociais com base em critérios técnicos, mas com prazos prolongados para análise.

B

Desvio de finalidade, quando o agente atua para fins diversos do interesse público, ou excesso de poder, quando excede sua competência legal.

C

Fiscalização de atividades privadas com base em regulamentos, mas com foco em arrecadação municipal.

D

Edição de atos normativos com ampla divulgação pública, mas com objetivo de cumprir metas orçamentárias.

E

Aplicação de sanções disciplinares dentro dos limites legais, mas com rigor excessivo em função de preferências pessoais.

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Q3578154

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578154 Administração Pública

Quanto ao conceito de Administração Pública, é correto afirmar que compreende:

A

A função estatal de coordenação das entidades privadas prestadoras de serviços públicos e fiscalização das atividades econômicas regulamentadas.

B

O sistema organizacional responsável pela elaboração de normas gerais e implementação de decisões políticas através de órgãos colegiados.

C

A atividade de gestão dos negócios públicos exercida pelos três Poderes em regime de direito privado com aplicação subsidiária do direito público.

D

O conjunto de atividades desenvolvidas por servidores públicos e terceirizados na execução das políticas governamentais estabelecidas pelo Poder Legislativo.

E

Em sentido objetivo, a atividade concreta desenvolvida pelo Estado sob regime jurídico de direito público, e em sentido subjetivo, o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela função administrativa.

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Q3578153

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578153 Direito Administrativo

No processo administrativo, os princípios e garantias fundamentais assegurados aos administrados incluem:

A

Contraditório, ampla defesa, devido processo legal, razoabilidade, proporcionalidade e motivação dos atos decisórios.

B

Instauração mediante provocação, instrução contraditória, decisão fundamentada, comunicação aos interessados e possibilidade recursal.

C

Igualdade entre as partes, oportunidade de manifestação, avaliação das provas, transparência procedimental e controle das decisões.

D

Direito de petição, contraditório processual, defesa técnica especializada, fundamentação das decisões e recurso hierárquico.

E

Participação dos interessados, apresentação de alegações, produção de provas, impugnação de decisões e revisão administrativa.

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Q3578152

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578152 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os tributos que podem ser instituídos por esses entes federativos:

A

Impostos, taxas, contribuições previdenciárias e empréstimos compulsórios.

B

Impostos, contribuições sociais e contribuições de intervenção no domínio econômico.

C

Taxas, contribuições de melhoria e contribuições para o custeio da iluminação pública.

D

Impostos, taxas, contribuições de melhoria.

E

Apenas impostos e taxas.

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Q3578150

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578150 Direito Financeiro

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre os instrumentos de planejamento e orçamento da administração pública, analise as seguintes proposições:

I.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve abranger três orçamentos distintos: o orçamento fiscal; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social.

II.O Plano Plurianual (PPA) tem como principal função estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

III.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e serve de elo entre o Plano Plurianual e a LOA, pois define as metas fiscais e prioridades do governo para o exercício financeiro seguinte.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q3578149

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578149 Direito Financeiro

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue as afirmativas a seguir:

I.A responsabilidade na gestão fiscal exige que o ente da Federação institua, preveja e efetivamente arrecade todos os tributos de sua competência constitucional, sendo essa uma condição essencial para a realização de transferências voluntárias.

II.O Poder Legislativo pode reestimar livremente a receita prevista pelo Executivo, inclusive com base em projeções políticas ou econômicas alternativas, sem necessidade de demonstrar erro técnico.

III.As previsões de receita não precisam estar acompanhadas de metodologia de cálculo, desde que apresentem a projeção de arrecadação para os dois exercícios seguintes.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3578148

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578148 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária:

I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação.

II.O fato gerador da obrigação acessória corresponde à ocorrência de qualquer situação que imponha o pagamento do tributo ao sujeito passivo.

III.Tanto a obrigação principal quanto a acessória surgem de um mesmo fato gerador, sempre relacionado à entrada de receita nos cofres públicos.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3578147

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578147 Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue as afirmações a seguir quanto à competência tributária dos Municípios:

I.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

II.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

IV. Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR).

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III, apenas.

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Q3578146

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578146 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Constituição Federal e na Lei n.º 4.320/1964, o modelo de orçamento-programa adotado pela Administração Pública tem como uma de suas principais características:

A

A substituição dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) por uma única peça orçamentária anual, a fim de simplificar a gestão pública.

B

A previsão da despesa antes da receita, priorizando a execução orçamentária sem a necessidade de vinculação ao planejamento.

C

A definição de objetivos e metas, estruturando a alocação dos recursos públicos por programas de trabalho, orientando a ação governamental com foco nos resultados esperados.

D

A classificação da despesa apenas por órgão e unidade gestora, sem considerar a finalidade pública ou os programas de governo.

E

A permissão para execução de despesas públicas mesmo sem prévia autorização orçamentária, desde que sejam de natureza continuada ou emergencial.

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Q3578145

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578145 Direito Financeiro

De acordo com o disposto no art. 165, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à iniciativa legislativa e ao conteúdo do Plano Plurianual (PPA):

A

O PPA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para despesas de capital e programas de duração continuada.

B

A iniciativa do Plano Plurianual pode ser compartilhada entre o Poder Legislativo e o Judiciário, desde que se trate de programas institucionais.

C

O PPA é uma peça orçamentária que contém a discriminação de receitas e despesas públicas, sendo aprovado em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

O Plano Plurianual trata apenas de metas fiscais e prioridades para o exercício seguinte, sendo revisto anualmente por meio da Lei Orçamentária.

E

O Plano Plurianual é elaborado pelo Congresso Nacional e define, anualmente, os programas e metas de curto prazo da União.

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Q3578144

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578144 Direito Financeiro

Com base nos artigos 34 e 35, da Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca do exercício financeiro da administração pública, assinale a alternativa correta:

A

O exercício financeiro coincide com o ano civil e a ele pertencem as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

B

O exercício financeiro no setor público brasileiro inicia em 1º de abril e encerra em 31 de março do ano seguinte, conforme definido em regulamento próprio.

C

O exercício financeiro pode ser definido por cada ente federativo em sua lei orçamentária anual, desde que tenha duração de 12 meses.

D

Pertencem ao exercício financeiro as receitas lançadas e as despesas pagas, ainda que referentes a períodos distintos.

E

As despesas pertencem ao exercício financeiro em que forem liquidadas e as receitas, ao exercício em que forem previstas.

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Q3578143

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578143 Direito Financeiro

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre as despesas discricionárias e a vinculação de receitas no setor público:

A

A vinculação de receitas reduz a rigidez orçamentária, pois permite ao gestor público alocar livremente os recursos entre setores prioritários.

B

As despesas com saúde e educação não são consideradas vinculadas, pois não possuem percentual mínimo constitucional obrigatório.

C

As despesas discricionárias incluem ações que expressam as políticas públicas do governo, como projetos e atividades, sendo passíveis de ajustes conforme a disponibilidade de recursos.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a aplicação de receitas vinculadas em finalidades diversas desde que haja insuficiência de caixa.

E

As despesas discricionárias são aquelas de execução obrigatória, previstas constitucionalmente, como os gastos com previdência e pagamento de pessoal.

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Q3437990

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Atendente Fazendário |

Q3437990 Relações Humanas

As relações humanas no trabalho sofrem influência do tipo de teoria que orienta a construção dos relacionamentos em âmbito organizacional. Nesse sentido, há uma série de fatores que diferenciam as concepções de trabalho pautadas pela Teoria Clássica e pela Teoria das Relações humanas. Dos aspectos descritos a seguir, apenas um não caracteriza um ambiente laboral pautado pelas relações humanas, destaque-o:

A

Declaração de autoridade.

B

Confiança nas regras e regulamentos.

C

Trata a organização como um grupo de pessoas.

D

Inspirada em sistemas de psicologia.

E

Dinâmica grupal e interpessoal.

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Q3437989

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Atendente Fazendário |

Q3437989 Administração Pública

Qual dos documentos a seguir é empregado para demonstrar apoio, protesto, congratulações, louvor, aplausos, pesar e apelo?

A

Declaração

B

Requerimento

C

Moção

D

Aviso

E

Circular

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Q3437988

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Atendente Fazendário |

Q3437988 Português

Assiduidade é um atributo indispensável para o bom profissional e, por isso, amplamente almejado pelas organizações. Logo, é importante que o profissional saiba reconhecer os conceitos análogos ao termo assiduidade. A seguir, foram destacados alguns desses exemplos, salvo:

A

Constância

B

Rigor

C

Pontualidade

D

Frequência

E

Precisão

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Q3437987

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Atendente Fazendário |

Q3437987 Direito Administrativo

Por despacho, entende-se a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido à sua apreciação. Quando um despacho apenas dá andamento ao documento, ele é considerado como:

A

Decisório

B

Ordinatório

C

Interlocutório

D

Saneador

E

Intermediário

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Q3437985

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Atendente Fazendário |

Q3437985 Arquivologia

Qual é o conceito que representa a unidade de arquivamento formada por documentos diversos, pertinentes a um determinado assunto ou pessoa?

A

Dossiê

B

Arquivamento

C

Arquivologia

D

Arquivo em depósito

E

Arquivo privado

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