De acordo com o Código Tributário Nacional, a definição de ...
I.Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II.Abastecimento de água.
III.Sistema de esgotos sanitários.
IV.Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para iluminação domiciliar.
V.Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Código Tributário Nacional, art. 32, § 1º: "Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado." Os itens I, II, III, IV e V da questão correspondem exatamente a esses incisos, de modo que a alternativa correta é a C.
- Em questão sobre IPTU e área urbana, confira primeiro se a alternativa reproduz integralmente o rol do art. 32, § 1º, do CTN.
- Não confunda quantidade mínima exigida com número de itens corretos do rol legal: o CTN exige pelo menos dois, mas os cinco incisos continuam corretos.
- Dê atenção especial aos incisos IV e V, porque a banca costuma testar a literalidade dessas expressões.
- Lembre que a lei municipal define a zona urbana, mas deve observar o requisito mínimo fixado pelo CTN.
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Art. 32, § 1º, CTN.
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