Questões de Concurso Comentadas para Consultor Jurídico

Q3908802

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908802 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação e jurisprudência consolidada.

A

O advogado público responde objetivamente pelos danos decorrentes de parecer jurídico adotado pela autoridade administrativa.

B

O sigilo profissional do advogado público é absoluto e impede a sua oitiva em processos administrativos e judiciais.

C

A responsabilidade penal do advogado público decorre automaticamente do reconhecimento de irregularidade administrativa.

D

O dever de lealdade funcional autoriza o advogado público a omitir ilegalidades identificadas no exercício da função.

E

O advogado público responde pessoalmente por suas manifestações jurídicas apenas nos casos de dolo ou erro grosseiro, nos termos da lei.

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Q3908801

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908801 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com base na legislação e jurisprudência consolidada.

A

O controle interno substitui o controle externo quando houver atuação simultânea sobre o mesmo ato administrativo.

B

O órgão de controle externo pode substituir a discricionariedade administrativa por seu próprio juízo de conveniência e oportunidade.

C

A Administração Pública é impedida de anular atos administrativos ilegais sempre que deles tenham decorrido efeitos patrimoniais em favor do administrado.

D

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas não afasta a competência da Administração Pública para exercer o controle interno de seus próprios atos.

E

A segurança jurídica impede a revisão de atos administrativos ilegais, independentemente do tempo decorrido.

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Q3908800

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908800 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação que disciplina o processo administrativo.

A

A decisão administrativa recorrida pode ser objeto de juízo de retratação pela própria autoridade que a proferiu, ainda que não haja provocação expressa do interessado.

B

A interposição de recurso administrativo possui, como regra, efeito suspensivo automático, independentemente de previsão legal ou decisão da autoridade competente.

C

O parecer jurídico emitido em processo administrativo sempre vincula à autoridade decisória, impedindo decisão em sentido diverso, independentemente de previsão legal.

D

A Administração Pública está impedida de rever seus próprios atos no processo administrativo após a interposição de recurso pelo interessado.

E

O recurso administrativo deve ser dirigido diretamente à autoridade máxima do órgão, independentemente da estrutura hierárquica existente.

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Q3908799

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

A

O prazo em dobro concedido à Fazenda Pública aplica-se apenas aos recursos, não alcançando as manifestações em primeira instância.

B

A intimação pessoal da Fazenda Pública é requisito para o início da contagem do prazo processual quando a lei assegura o prazo em dobro para manifestação.

C

A Fazenda Pública não se submete à remessa necessária quando sucumbente em sentença ilíquida.

D

A ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública, quando exigida por lei, sempre constitui nulidade relativa, que depende de demonstração de prejuízo para ser reconhecida.

E

A contagem em dobro dos prazos processuais da Fazenda Pública depende de requerimento expresso nos autos.

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Q3908798

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908798 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta conforme dispõe a legislação civil aplicável à Administração Pública, sem prejuízo da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

A

A prescrição da ação de indenização por responsabilidade civil extracontratual contra a Administração Pública é quinquenal, nos termos do Decreto nº 20.910/1932.

B

A decadência pode ser interrompida por despacho judicial que ordena a citação válida do réu em ação ajuizada contra a Administração Pública.

C

O prazo prescricional das pretensões indenizatórias decorrentes de responsabilidade civil contratual da Administração Pública é trienal.

D

A prescrição não corre contra a Administração Pública em nenhuma hipótese, em razão do princípio da supremacia do interesse público.

E

A responsabilidade civil objetiva do Estado afasta, em qualquer hipótese, a incidência de excludentes do nexo causal.

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Q3908797

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908797 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

A

A criação, a estruturação e a extinção de secretarias municipais podem ser disciplinadas por decreto do Prefeito, independentemente de lei formal aprovada pela Câmara Municipal.

B

A lei orgânica municipal possui hierarquia equivalente à Constituição Estadual, podendo prevalecer sobre ela em matérias de interesse local.

C

Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber, inclusive para dispor sobre a organização de seus serviços administrativos, observados os limites constitucionais.

D

O Município pode editar lei que contrarie norma geral nacional, desde que a matéria seja predominantemente de interesse local.

E

A edição de atos normativos primários pelo Município independe de previsão na Lei Orgânica Municipal, desde que não haja vedação expressa na Constituição Federal.

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Q3908796

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908796 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

A

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa pode ser ajuizada exclusivamente pelo Ministério Público, sendo vedada a legitimidade da pessoa jurídica interessada.

B

A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos é sempre objetiva, independentemente da comprovação de culpa administrativa.

C

O Tribunal de Contas da União pode declarar a nulidade de contratos administrativos, com eficácia vinculante para a Administração Pública.

D

A responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes a terceiros é objetiva, assegurado o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

E

A absolvição criminal por insuficiência de provas impede, de forma automática, a responsabilização civil e administrativa do agente público.

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Q3908795

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908795 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina do processo administrativo.

A

O ato administrativo discricionário é insuscetível de controle judicial, ainda que apresente desvio de finalidade.

B

A convalidação é vedada em qualquer hipótese de vício de competência, ainda que não se trate de competência exclusiva.

C

A Administração deve anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, podendo revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

D

O prazo para anulação de atos administrativos ilegais é imprescritível, ainda que deles decorram efeitos favoráveis para o destinatário.

E

A revogação de ato administrativo produz efeitos retroativos à data de sua edição, desde que declarada por autoridade hierarquicamente superior.

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Q3908794

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908794 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

A

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, em controle difuso, produz efeitos erga omnes automaticamente, independentemente de manifestação do Senado Federal.

B

A decisão definitiva de mérito proferida em ação direta de inconstitucionalidade possui eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.

C

A lei municipal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal quando contrariar diretamente a Constituição Federal.

D

A competência para legislar sobre direito civil é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, cabendo aos Municípios suplementar a legislação federal.

E

Compete aos Estados legislar privativamente sobre normas gerais de direito administrativo, cabendo à União apenas a edição de normas suplementares.

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Q3908793

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908793 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A

A publicidade dos atos administrativos é absoluta, sendo vedado qualquer sigilo, ainda que imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

B

A responsabilidade civil do agente público perante o terceiro prejudicado é objetiva, independentemente da existência de ação regressiva proposta pelo Estado.

C

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está sujeita apenas aos princípios expressos elencados no art. 37, caput, da Constituição Federal.

D

A prática de ato de improbidade administrativa acarreta, automaticamente, a perda da função pública e a indisponibilidade de bens, independentemente de decisão judicial.

E

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas apenas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q3908261

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Assistente Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auditor de Tributos | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Contador | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro de Saúde da Família (ESF) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras e Meio Ambiente | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Odontólogo Cirurgião Dentista PSB | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Orientador Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Psicólogo |

Q3908261 Português

Assinale a única alternativa que pode ter o espaço preenchido corretamente por lhe, de acordo com a norma culta.

A

O pai é a pessoa que mais............estima.

B

Entenda que ainda...........quero bem.

C

Nunca mais...........convido para minha festa.

D

Acredito que hoje todos...........deixem viajar.

E

Não...........vi levar as crianças cedo para escola.

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Q3908260

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Assistente Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auditor de Tributos | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Contador | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro de Saúde da Família (ESF) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras e Meio Ambiente | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Odontólogo Cirurgião Dentista PSB | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Orientador Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Psicólogo |

Q3908260 Português

Complete a frase abaixo:

Aquele cartaz dizia que.......... ninguém seria permitida..........entrada nas salas de reunião..........não ser com autorização escrita.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

A

a • a • a

B

a • à • à

C

à • a • a

D

à • a • à

E

à • à • à

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Q3908259

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Assistente Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auditor de Tributos | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Contador | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro de Saúde da Família (ESF) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras e Meio Ambiente | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Odontólogo Cirurgião Dentista PSB | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Orientador Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Psicólogo |

Q3908259 Português

Considere as palavras a seguir:

Aterrar • Enterrar • Desenterrar

Assinale a alternativa correta quanto ao processo de formação dessas palavras.

A

Derivação sufixal • Parassintética • Derivação prefixal

B

Derivação regressiva • Derivação sufixal • Parassintética

C

Derivação prefixal • Parassintética • Derivação sufixal

D

Parassintética • Derivação prefixal • Parassintética

E

Parassintética • Parassintética • Derivação prefixal

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Q3908258

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Assistente Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auditor de Tributos | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Contador | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro de Saúde da Família (ESF) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras e Meio Ambiente | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Odontólogo Cirurgião Dentista PSB | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Orientador Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Psicólogo |

Q3908258 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo:

“Sob a Lua, num velho trapiche abandonado, as crianças dormem. Antigamente aqui era o mar. Nas grandes e negras pedras dos alicerces do trapiche as ondas ora se rebentavam fragosas, ora vinham se bater mansamente. A água passava por baixo da ponte sob a qual muitas crianças repousam agora, iluminadas por uma réstia amarela de lua. Desta ponte saíram inúmeros veleiros carregados, alguns eram enormes e pintados de estranhas cores, para a aventura das travessias marítimas. Aqui vinham encher os porões e atracavam nesta ponte de tábuas, hoje comidas. Antigamente diante do trapiche se estendia o mistério do mar-oceano, as noites diante dele eram um verde-escuro, quase negras, daquela cor misteriosa que é a cor do mar à noite”.

Jorge Amado, Capitães de Areia.

No trecho:

“[…] Antigamente diante do trapiche se estendia o mistério do mar-oceano, as noites diante dele eram um verde-escuro, quase negras, daquela cor misteriosa que é a cor do mar à noite. […]”

Assinale a alternativa que indica corretamente o plural das palavras em destaque na frase.

A

mar-oceanos • verdes-escuro

B

mar-oceanos • verdes-escuros

C

mares-oceano • verdes-escuro

D

mares-oceanos • verdes-escuro

E

mares-oceanos • verdes-escuros

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Q3908257

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Assistente Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auditor de Tributos | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Contador | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro de Saúde da Família (ESF) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras e Meio Ambiente | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Odontólogo Cirurgião Dentista PSB | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Orientador Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Psicólogo |

Q3908257 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo:

“Sob a Lua, num velho trapiche abandonado, as crianças dormem. Antigamente aqui era o mar. Nas grandes e negras pedras dos alicerces do trapiche as ondas ora se rebentavam fragosas, ora vinham se bater mansamente. A água passava por baixo da ponte sob a qual muitas crianças repousam agora, iluminadas por uma réstia amarela de lua. Desta ponte saíram inúmeros veleiros carregados, alguns eram enormes e pintados de estranhas cores, para a aventura das travessias marítimas. Aqui vinham encher os porões e atracavam nesta ponte de tábuas, hoje comidas. Antigamente diante do trapiche se estendia o mistério do mar-oceano, as noites diante dele eram um verde-escuro, quase negras, daquela cor misteriosa que é a cor do mar à noite”.

Jorge Amado, Capitães de Areia.

No trecho:

“[…] Nas grandes e negras pedras dos alicerces do trapiche as ondas ora se rebentavam fragosas, ora vinham se bater mansamente. […]”

Assinale a alternativa correta relacionada ao período destacado.

A

Oração coordenada assindética

B

Oração coordenada sindética aditiva

C

Oração coordenada sindética alternativa

D

Oração coordenada sindética conclusiva

E

Oração coordenada sindética explicativa

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Q3444955

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno | Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Consultor Jurídico Legislativo |

Q3444955 Regimento Interno

São órgãos da Câmara Municipal de Louveira, conforme disposto em seu Regimento Interno, a Mesa, o Plenário e as Comissões Internas. Especificamente sobre a Mesa, é correto afirmar que:

A

a Mesa deliberará pelo presidente e ao menos dois de seus membros.

B

para substituir ou suceder o presidente, haverá o vice-presidente e, para substituir o primeiro ou o segundo secretário haverá o terceiro secretário.

C

O mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura.

D

é passível de destituição o membro da Mesa, pelo voto de um terço dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso, ineficiente, ou pela exorbitância abusiva dos poderes conferidos no desempenho de suas atribuições regimentais, ocasião em que deverá ser eleito outro vereador para completar o mandato.

E

a renúncia do vereador ao cargo que ocupa na Mesa, dar-se-á por ofício a ela dirigida e se efetivará, por deliberação do Plenário, pelo voto de um terço dos membros, a partir do momento em que for lido em sessão.

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Q3444954

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno | Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Consultor Jurídico Legislativo |

Q3444954 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Louveira, é matéria reservada à instituição por Lei Complementar:

A

o Plano Diretor.

B

a Lei de Zoneamento.

C

a Lei de Proteção de Mananciais.

D

a criação de cargos, funções e empregos e aumento de vencimentos e salários dos servidores;

E

o Código Sanitário Municipal;

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Q3444953

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno | Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Consultor Jurídico Legislativo |

Q3444953 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei Federal n° 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, o acordo de leniência conterá, entre outras disposições, cláusula que verse sobre a perda dos benefícios pactuados, em caso de descumprimento do acordo. Declarada a rescisão do acordo de leniência pela autoridade competente, decorrente do seu injustificado descumprimento a pessoa jurídica perderá os benefícios pactuados e ficará impedida de celebrar novo acordo:

A

pelo prazo de dois anos, contado da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa que julgar rescindido o acordo.

B

pelo prazo de dois anos, contado da data do descumprimento injustificado declarado na decisão.

C

pelo prazo de três anos, contado da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa que julgar rescindido o acordo.

D

pelo prazo de quatro anos, contado da data do descumprimento injustificado declarado na decisão.

E

pelo prazo de quatro anos, contado da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa que julgar rescindido o acordo.

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Q3444952

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno | Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Consultor Jurídico Legislativo |

Q3444952 Legislação Federal

Considerando o quanto disposto na Lei nº. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

A

não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido de informações deverá atende-lo em prazo não superior a 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

B

A classificação do sigilo de informações ultrassecretas, no âmbito da administração pública federal é de competência exclusiva do Presidente da República.

C

O serviço de busca e de fornecimento de informação depende de prévio pagamento de taxa às expensas do interessado.

D

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

E

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua ciência. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

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Q3444951

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno | Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Consultor Jurídico Legislativo |

Q3444951 Direito Eleitoral

A idade mínima, junto com a filiação partidária, o domicílio eleitoral na circunscrição, o alistamento eleitoral, o pleno exercício dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira são condições de elegibilidade. Para prefeito e Vereador as idades mínimas exigidas são de:

A

vinte anos para Prefeito e dezoito anos para Vereador

B

vinte e um anos para Prefeito e vinte anos para Vereador.

C

trinta anos para Prefeito e vinte e um anos para Vereador.

D

vinte e um anos para Prefeito e dezoito anos para Vereador.

E

trinta e cinco anos para Prefeito e vinte e um anos para Vereador.

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