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Q2124744
Direito Administrativo
A respeito da evolução história da responsabilidade civil
do Estado, assinale a alternativa correta.
Q2124743
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a respeito da aplicação das inovações que a Lei
nº 14.230/21 promoveu na Lei nº 8.429/92 aos atos de
improbidade administrativa praticados antes do início de
sua vigência, é correto afirmar que
Q2124742
Direito Administrativo
A desistência de desapropriação
Q2124741
Direito Administrativo
Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que
Q2124740
Direito Administrativo
Considere que a Administração realizou licitação para
comprar computadores e a empresa X se sagrou vencedora. A autoridade competente convocou o licitante vencedor para assinar o contrato. Com base nessa situação
hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/21, é correto
afirmar que
Q2124739
Direito Administrativo
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não
contratuais de empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à exploração de
atividade econômica com finalidade lucrativa e natureza
concorrencial, prescrevem em
Q2124738
Direito Administrativo
A respeito das cláusulas exorbitantes, com base na Lei
nº
14.133/21, é correto afirmar que
Q2124737
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da
Súmula Vinculante (Lei nº 11.417/2006).
Q2124736
Direito Constitucional
A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa
correta.
Q2124735
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete
Q2124734
Direito Constitucional
A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está
de acordo com a Constituição Federal.
Q2124733
Direito Constitucional
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI),
é correto afirmar que
Q2124732
Direito Constitucional
Considere que determinada Lei Estadual, de iniciativa
parlamentar, determinou a reserva de vagas, no mesmo
estabelecimento de ensino, para irmãos que frequentam
a mesma etapa ou ciclo escolar. Com base na situação
hipotética, e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa Lei Estadual
Q2124731
Direito Constitucional
A respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale
a alternativa que está de acordo com a Constituição
Federal.
Q2124730
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que
Q2124729
Direito Constitucional
Considere que no Estado X foi aprovada determinada
Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de
fotos de crianças desaparecidas em noticiários de TV e
em jornais que circulam no referido estado-membro. Com
base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
essa Lei é
Q2124728
Direito Previdenciário
De acordo com os parâmetros e as diretrizes adotados,
após o advento da Emenda Constitucional no
103, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) concederá somente os seguintes benefícios:
Q2124727
Direito Previdenciário
No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada
como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em
razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei
Trata-se da Lei
Q2124726
Direito Previdenciário
O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social
denomina-se
Q2124725
Direito Previdenciário
Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam-
-se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a
pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade
de extração mineral – garimpo, em caráter permanente
ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a
qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria
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