Home Concursos Públicos Questões Q2124730 A respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2124730 Direito Constitucional Poder Legislativo , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador | Q2124730 Direito Constitucional A respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que Alternativas A a legislatura compreende o período de cada dois anos, e o seu término impede a continuidade das Comissões Parlamentares de Inquérito em curso. B o primeiro período legislativo se inicia no dia 2 de fevereiro e vai até 17 julho, e o segundo vai de 15 de agosto a 20 de dezembro, não se interrompendo sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. C verificando-se caso de urgência, apenas o Presidente da República ou o Presidente do Senado têm competência para convocar reunião extraordinária do Congresso Nacional. D os congressistas e servidores são proibidos de receber parcela indenizatória em decorrência da convocação para sessão legislativa extraordinária. E as decisões do Congresso Nacional são tomadas, em regra, pela maioria absoluta de votos dos presentes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro