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Q2368484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à sessão extraordinária da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas a seguir:


I.    A convocação será feita pelo Prefeito, durante o recesso parlamentar.
II.   A convocação será feita por requerimento de dois terços dos membros da Casa.
III. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2368483 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:


I. Orçamento.
II. Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
III. Custas dos serviços forenses.
IV. Registros públicos.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2368482 Direito Constitucional
O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República de se manifestar sobre as seguintes situações, EXCETO: 
Alternativas
Q2368481 Legislação Estadual
Considerando o Art. 66 e parágrafos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que trata sobre os trâmites dos projetos de lei em relação ao Governador, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2368480 Legislação Federal
O Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sinapir, que é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. São objetivos do Sinapir, EXCETO:
Alternativas
Q2368479 Direito Processual Penal
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua definição.

Coluna 1
1. Violência sexual.
2. Violência patrimonial.
3. Violência psicológica.
Coluna 2
( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2368476 Direito Administrativo
Considerando o texto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações, analise as assertivas abaixo:


I. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para as providências necessárias.
II.  O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos à obrigação de repará-lo até o valor do dano, ainda que o valor seja superior ao recebido a título de herança.
III. O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, mesmo que com a comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
IV. O bloqueio patrimonial para a garantia de ressarcimento ao erário passou, a partir da reforma da Lei de Improbidade, a ostentar natureza essencialmente cautelar.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2368474 Matemática
Na sucessão de triângulos ilustrados na Figura 2 abaixo, os números dispostos ao redor dos triângulos e em seu interior obedecem a um critério lógico em sua relação. Para que o critério seja mantido, qual é o número que deve substituir a letra x no terceiro triângulo? 


Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q2368472 Matemática
Qual é a fração equivalente a Imagem associada para resolução da questão, cuja diferença entre os termos é 28?
Alternativas
Q2368471 Matemática

Considerando que a função real  representada no gráfico da Figura 1 abaixo é do tipo Imagem associada para resolução da questão e que o ponto de coordenadas (2,3) é o ponto máximo do gráfico, qual é o valor de c?




Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q2368470 Conhecimentos Gerais
A frase “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas” foi extraída de qual obra? 
Alternativas
Q2368469 Atualidades
Em dezembro de 2023, a Rainha da Dinamarca, Margrethe II, aos 83 anos de idade, surpreendeu a todos ao anunciar que seria a primeira monarca dinamarquesa em quase 900 anos a renunciar voluntariamente ao trono. Em 14 de janeiro de 2024, quem assumiu o trono em seu lugar?
Alternativas
Q2368467 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com o site da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul, o município é banhado por qual lagoa?
Alternativas
Q2368466 Conhecimentos Gerais
Qual é o nome do local que pertenceu a Victor Matheus Teixeira, famoso Teixeirinha, e onde ele compunha e gravava suas músicas?
Alternativas
Q2368465 Português
Assinale a alternativa correta em relação à conversão para a voz ativa da seguinte frase: "O relatório foi revisado pelo vice-presidente durante a reunião".
Alternativas
Q2368464 Português
Assinale a alternativa que apresenta a palavra grafada corretamente.
Alternativas
Q2368463 Português
Considerando os processos fonológicos e de formação de palavras da Língua Portuguesa, analise as assertivas a seguir:


I.    As palavras “amanhecido” e “expatriado” são formadas por derivação parassintética.
II.   A palavra “companhia” contém um encontro consonantal e um dígrafo.
III. “Padaria” é uma palavra que contém um ditongo aberto.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2368430 Direito Tributário
Competência tributária refere-se à capacidade legal que determinado ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e possui para instituir, cobrar e fiscalizar tributos. A distribuição de competências tributárias visa organizar a arrecadação e garantir a autonomia financeira de cada ente federativo. Considerando a competência tributária do município, assinale, a seguir, um imposto que não faz parte da competência privativa do município. 
Alternativas
Q2368400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Complementar Municipal nº 796/1999 dispõe que o servidor será aposentado voluntariamente
Alternativas
Q2368399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ana, servidora pública de Miracema, lotada na secretaria de cultura, foi cedida, por prazo determinado, passando a integrar quadro servidores do Poder Legislativo municipal. Considerando o caso hipotético apresentado, bem como as disposições da Lei que altera disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema, das autarquias e das fundações municipais, o ato praticado com Ana denomina-se: 
Alternativas
Respostas
12641: D
12642: C
12643: E
12644: D
12645: B
12646: C
12647: D
12648: B
12649: D
12650: A
12651: A
12652: B
12653: A
12654: D
12655: D
12656: B
12657: A
12658: B
12659: D
12660: C