Foram encontradas 508 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3702842 Regimento Interno

Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com o Regimento Interno do Poder Legislativo do Ipojuca, são atribuições do Presidente:



( ) quanto às proposições, proceder à distribuição da matéria às Comissões Permanentes ou Especiais.


( ) quanto às Comissões, designar seus membros titulares e suplentes mediante comunicação dos Líderes, ou independentemente desta, se expirado o prazo fixado.


( ) quanto à Mesa, tomar parte nas discussões e deliberações sem direito a voto.


( ) quanto às publicações e divulgação, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórios ao decoro parlamentar.



Assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

Alternativas
Q3702841 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento do município do Ipojuca, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3702840 Legislação Municipal
Em consonância com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca, compete ao Município: 
Alternativas
Q3702839 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo do Ipojuca, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3702838 Regimento Interno
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo do Ipojuca. A Mesa Diretora não aceitará, sendo restituída ao seu autor, a proposição que:
I – versar sobre assunto alheio à competência da Câmara.
II – delegue a qualquer outro Poder, atribuições privadas do Legislativo.
III – não contenham em anexo, a transcrição de dispositivo de lei, decreto, regulamento, ato ou contrato, a que invoquem por fundamento, ou façam alusão a seu texto.
IV – contenha dispositivo que conceda poderes ilimitados ao Executivo.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3702837 Direito Administrativo
Conforme dispõe expressamente a Lei 14.133 de 2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, é entendido como contrato: 
Alternativas
Q3702836 Direito Administrativo
Observadas as normas em face das licitações, tratadas expressamente pela Lei de licitação 14.133 de 2021, é correto afirmar que, contado da data de intimação ou lavratura da ata, em face de anulação, caberá recurso no prazo de:
Alternativas
Q3702835 Direito Administrativo
Em conformidade com o expresso pela Lei nº 14.133 de 21, que vem tratar das licitações e contratos no Brasil, é correto afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses em que a licitação será dispensável para contratação que tenha por objeto:

I - Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
II - Abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.
III - Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
Alternativas
Q3702834 Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é correto afirmar ser modalidade de licitação restrita a contratações em que a Administração Pública vise a contratar objeto que envolva, entre outras, a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Alternativas
Q3702833 Direito Administrativo
Aquele agente que realiza suas atribuições com rapidez, qualidade, buscando o melhor resultado e o menor custo possível, no aspecto econômico-jurídico, buscando solução satisfatória, em tempo adequado, em favor do interesse público e segurança jurídica, estará fazendo alusão do princípio administrativo da: 
Alternativas
Q3702828 Administração Financeira e Orçamentária
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está(ão) correto(os) apenas o(s) item(ns):
Alternativas
Q3702825 Direito Financeiro
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

A afirmação acima faz referência ao Princípio Orçamentário da: 
Alternativas
Q3702824 Controle Externo
Analise as afirmações a seguir:

I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
II. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
III. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
IV. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
V. Representar, ao Poder competente, sobre irregularidades ou abusos apurados.

As atribuições acima são de exclusividade 
Alternativas
Q3702819 Direito Empresarial (Comercial)
A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.

A ______________ é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.

Assinale a alternativa correta que contempla o item faltante: 
Alternativas
Q3702813 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete à União instituir impostos sobre:


( ) importação de produtos estrangeiros.


( ) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.


( ) produtos industrializados.


( ) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Alternativas
Q3702811 Direito Financeiro
A renúncia de receita ocorre, quando um gestor público concede incentivos ou benefícios, estabelecendo medidas a serem observadas pelo ente público que decidir pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Assinale abaixo a alternativa que contempla espécies corretas de renúncia de receita.
Alternativas
Q3702810 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo.


I – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


II – a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, apenas a coisa julgada.


III – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.


IV – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.


Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q3702809 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Com relação às etapas da receita orçamentária, analise a afirmação abaixo e faça o que se pede:

“...procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.”

O texto em destaque se refere a qual etapa da Receita Orçamentária?
Alternativas
Q3702807 Português
As alternativas a seguir apresentam duas palavras cognatas, exceto em: 
Alternativas
Q3702806 Português
Assinale a alternativa que apresenta pontuação correta da frase.
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: C
144: B
145: E
146: D
147: A
148: E
149: B
150: C
151: C
152: A
153: A
154: A
155: D
156: A
157: C
158: B
159: B
160: C