Tema central: Etapas da Receita Orçamentária — especialmente o lançamento, conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e o Manual Técnico do Orçamento (MTO).

Comentário Didático:

O enunciado descreve um procedimento administrativo clássico do “lançamento” na Administração Financeira e Orçamentária. O lançamento consiste em verificar se houve o fato gerador do tributo, identificar o sujeito passivo (quem deve pagar), determinar a base de cálculo, calcular o montante devido e propor eventual penalidade — definição idêntica à do art. 142 do CTN.

É decisivo perceber no enunciado ações como “verificar fato gerador” e “calcular tributo” — elementos típicos do lançamento, e não das demais fases da receita.

Justificativa da Alternativa Correta (B): Lançamento é o ato formal de constituir o crédito tributário — momento de tornar a cobrança legítima e inscrever o débito em nome do contribuinte, como detalhado no enunciado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Previsão: Apenas estimativa no orçamento; NÃO constitui o crédito e nem identifica devedores.
• C) Arrecadação: Refere-se ao ingresso efetivo dos recursos pelo pagamento do contribuinte, APÓS o lançamento.
• D) Recolhimento: Transfere valores já arrecadados ao Tesouro; etapa posterior à arrecadação.
• E) Pagamento: É etapa de despesa, não receita.

Estratégias para Provas:

Atente-se a termos técnicos sutilmente trocados: lançamento tem sempre foco no fato gerador, cálculo e identificação do devedor; arrecadação e recolhimento referem-se a movimentações financeiras.

Entender ordens e funções das fases evita confundir conceitos próximos e cai em “pegadinhas”, como “pagamento”, que não é etapa da receita.

Resumo final: O lançamento é a etapa que faz a constituição formal do crédito tributário, tornando possível a cobrança da receita pública. Domine esses passos para garantir pontos em futuras provas.

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