Tema central: Pontuação – uso da vírgula em orações subordinadas e adjuntos adverbiais. A questão testa sua capacidade de aplicar a norma-padrão para evitar vírgulas indevidas principalmente em orações subordinadas substantivas e no uso de adjuntos adverbiais no fim da frase.

Regra essencial: Segundo as gramáticas de referência (Celso Cunha & Lindley Cintra; Evanildo Bechara), não se deve usar vírgula entre a oração principal e a oração subordinada substantiva, pois elas exercem função de sujeito ou complemento, formando com a principal uma unidade sintática inseparável.

Exemplo: Esperamos que todos compareçam.

Além disso, adjuntos adverbiais no final da frase não exigem vírgula, salvo quando se quer dar ênfase ao termo ou há risco de ambiguidade – o que não ocorre neste caso.

Análise da alternativa correta:
Alternativa C – O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo elabore plano de ação e monitoramento referente à implementação da política nacional para a população de rua num prazo de cento e vinte dias.

Justificativa: Não há vírgulas separando a oração principal da subordinada substantiva (“determinou que...”) – o que cumpre a norma. Não há também vírgula antes do adjunto adverbial no final (“num prazo de cento e vinte dias”), o que está correto e deixa a frase fluente e sintaticamente adequada.

Análise das alternativas incorretas:

A e E – Empregam vírgula antes da oração subordinada substantiva (determinou, que o governo...), o que é erro clássico, pois separa indevidamente o que deve estar junto.

D – Usa vírgula entre o sujeito e o verbo (O ministro..., determinou), erro grave de pontuação (“Nunca se separa, por vírgula, o sujeito do verbo”, conforme Bechara).

B – Isola por vírgula o termo “referente à implementação da política...”, mas este é um adjunto adnominal explicativo e, nesse contexto, deve integrar-se à frase sem isolamento por vírgula.

Dica de prova: Leia a frase destacando as estruturas principais (verbo, sujeito, complementos). Pergunte-se: esta oração é complemento do verbo? Se sim, não use vírgula. O adjunto final está no fim e não cria confusão? Então não precisa isolar.

Referências utilizadas:
Bechara, “Moderna Gramática Portuguesa”; Cunha & Cintra, “Nova Gramática do Português Contemporâneo”.

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