Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.

II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de exclusão social.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual. Nesse sentido, constituindo-se em diretriz nacional no âmbito das políticas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

I. É um documento legitimado e de referência para as políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal.

II. Garantir o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual não consumada.

III. O Plano tem como referência fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente e reafirma os princípios da proteção integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, da participação / solidariedade, da mobilização / articulação, da gestão paritária, da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da responsabilização.

IV. O Plano tem como objetivos: realizar investigação científica, visando compreender, analisar, subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando o fim da violência sexual.

No tocante ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que apresenta em seu quadro operacional uma estrutura em torno de seis eixos estratégicos relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial; implantar e implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), e as Delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.

( ) Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.

( ) Conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, o diagnóstico da situação do enfrentamento da problemática, as condições de garantia de financiamento do plano, o monitoramento e a avaliação do plano e a divulgação de todos os dados e informações à sociedade civil brasileira.

( ) Efetuar e garantir o atendimento especializado e em rede às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, por profissionais especializados e capacitados.

( ) Assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua autodefesa; atuar junto à Frente Parlamentar no sentido de desenvolver a legislação referente à internet.

( ) Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e eliminação da violência sexual; comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática; divulgar o posicionamento do Brasil em relação ao "sexo turismo" e ao tráfico para fins sexuais e avaliar os impactos e resultados das ações de mobilização.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, de acordo com o art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Todas as pessoas têm direito, em plena__________, a uma audiência justa e ________ julgada por um tribunal ____________e ___________em determinação dos seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra elas.

Analise as assertivas nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa correta.

I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Informe se é verdadeiro (V) ou (F) falso para o que se afirma em relação à função do Orientador Social, conforme dispõe o art. 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

( ) Promover socialmente o adolescente e sua família.

( ) Fornecer orientação e inserir apenas para o adolescente, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

( ) Supervisionar para onde o adolescente se dirige após o horário escolar.

( ) Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

Aponte um dos processos para gerenciamento presente no Ciclo de Vida de um Projeto.

Jannuzzi (2013) define avaliação como um conjunto de procedimentos técnicos para produzir informação e conhecimentos referentes às políticas sociais.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Indique qual instrumento contribui para uma boa gestão do Sistema Único de Assistência Social.