Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de exclusão social.

Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de exclusão social. Alternativa A: Apenas I e V. Ou Alternativa B: Apenas I, II e III. Ou Alternativa C: Apenas III e V. Ou Alternativa D: Apenas II e IV. Ou Alternativa E: Apenas IV.

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Alternativa [A] Apenas I e V. Gabarito: AFundamento decisivo: O Decreto nº 3.298/1999, art. 7º, incisos I e V, estabelece: “I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;” e “V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.” Como I menciona “alguns” serviços e V prevê “exclusão social”, essas assertivas contrariam a norma e conduzem à alternativa A.Tema central: Objetivos da política de integraçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne I e V, as assertivas incompatíveis com os objetivos previstos no art. 7º do Decreto nº 3.298/1999. II, III e IV correspondem aos objetivos expressamente previstos nos respectivos incisos.BErradaInclui indevidamente II e III entre as assertivas incompatíveis: a integração das ações de órgãos e entidades públicos e privados e o desenvolvimento de programas setoriais são objetivos expressos no art. 7º, II e III, do Decreto nº 3.298/1999. Além disso, omite V, que contraria a finalidade de inclusão social prevista no inciso V.CErradaInclui indevidamente III, pois o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais é objetivo expresso no art. 7º, III, do Decreto nº 3.298/1999. Também omite I, cuja restrição a “alguns” serviços contraria a abrangência de “todos os serviços” prevista no inciso I.DErradaII e IV são compatíveis com o art. 7º, II e IV, do Decreto nº 3.298/1999: tanto a integração das ações públicas e privadas quanto a formação de recursos humanos são objetivos expressos. A alternativa seleciona assertivas conformes à norma e deixa de indicar I e V, que são as incompatíveis.EErradaA formação de recursos humanos para atendimento da pessoa com deficiência é objetivo expresso no art. 7º, IV, do Decreto nº 3.298/1999. Portanto, IV não pode ser apontada como incompatível; as divergências estão em I e V, omitidas pela alternativa.Pegadinha da questãoO comando pede as assertivas que não condizem com os objetivos. As alterações decisivas são a troca de “todos” por “alguns” em I e de “inclusão” por “exclusão” em V.Dica para questões semelhantesConfira a abrangência do objetivo: o art. 7º, I, prevê acesso, ingresso e permanência em todos os serviços oferecidos à comunidade.Verifique a finalidade dos programas: o inciso V exige inclusão social, não exclusão.Não elimine programas setoriais nem formação de recursos humanos: ambos são objetivos expressos da política.Identifique a fonte normativa do rol: nesta questão, é o art. 7º do Decreto nº 3.298/1999, e não a Lei nº 13.146/2015.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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