Os servidores públicos possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. A moralidade da Administração Pública é clareada no Código de Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente com a distinção ente o bem e o mal. Nesse sentido é vedado ao servidor:

Question

A

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

B

Desviar servidor público para atendimento necessário a função que exerce.

C

Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

D

Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

E

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências. Gabarito: CFundamento decisivo: O Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção III, item XV, alínea h, estabelece a vedação: “h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;”. Como a alternativa C reproduz essa conduta, é o gabarito.Tema central: Deveres e vedações éticasAnálise das alternativasAErradaResistir às pressões destinadas à obtenção de vantagens indevidas e denunciá-las é dever fundamental previsto no item XIV, i, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994. A alternativa apresenta uma conduta exigida do servidor, e não proibida.BErradaO item XV, j, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994 proíbe: “j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;”. A alternativa substitui a finalidade particular por atendimento necessário à função exercida, eliminando o elemento que caracteriza essa vedação. Isso não significa autorização genérica para desvio de função.CCertaEmbora o tema informado mencione a Lei nº 8.027/1990, as disposições cobradas pertencem ao Decreto nº 1.171/1994.DErradaO item XV, l, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994 proíbe: “l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;”. A alternativa afirma que existe autorização legal, enquanto a proibição exige sua ausência.EErradaA probidade, a retidão, a lealdade, a justiça e a escolha da opção mais vantajosa para o bem comum constituem dever fundamental previsto no item XIV, c, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994. A alternativa descreve comportamento obrigatório, não uma vedação.Pegadinha da questãoA banca mistura deveres com vedações e modifica elementos essenciais das proibições: em B, troca o interesse particular pela necessidade funcional; em D, substitui a ausência de autorização legal pela existência de autorização.Dica para questões semelhantesDiferencie os deveres do item XIV das vedações do item XV do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994.Na vedação de desviar servidor, confira a finalidade exigida pelo texto: atendimento a interesse particular.Na retirada de documentos ou bens, verifique a expressão decisiva: sem estar legalmente autorizado.Identifique a fonte normativa efetivamente reproduzida nas alternativas: nesta questão, é o Decreto nº 1.171/1994, apesar do tema informado.

Os servidores públicos possuem um vínculo de trabalho profis...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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