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Q4326285 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária contempla um programa que se caracteriza como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar. Este programa é chamado de Famílias
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Resolução CNAS nº 109/2009, Anexo — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, descrição, estabelece: “Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.” O acolhimento residencial familiar por medida protetiva, com perspectiva de reintegração familiar, corresponde a essa definição; portanto, a denominação exigida é Famílias Acolhedoras, alternativa C.

Tema central: Acolhimento em família acolhedora
Análise das alternativas
A
Errada
A provisoriedade é uma característica do acolhimento familiar, conforme o art. 101, § 1º, da Lei nº 8.069/1990, mas não determina o nome do serviço. A Resolução CNAS nº 109/2009 utiliza a denominação Famílias Acolhedoras, e não Famílias Temporárias.
B
Errada
A expressão Definitivas contraria o caráter provisório e excepcional do acolhimento familiar previsto no art. 101, § 1º, da Lei nº 8.069/1990. Além disso, não corresponde à denominação normativa do serviço.
C
Certa
A alternativa C corresponde à denominação expressamente utilizada pela Resolução CNAS nº 109/2009. A norma identifica como acolhedoras as famílias cadastradas em cujas residências o serviço organiza o acolhimento protetivo de crianças e adolescentes afastados da família de origem.
D
Errada
Prestativas não é a categoria técnica empregada pela Resolução CNAS nº 109/2009. A norma identifica expressamente as famílias cadastradas que recebem crianças e adolescentes nesse serviço como famílias acolhedoras.
E
Errada
Confunde acolhimento familiar com adoção. A Resolução CNAS nº 109/2009 distingue o acolhimento protetivo do eventual encaminhamento para adoção, admitido quando não for possível o retorno à família de origem. O acolhimento não implica adoção pela família acolhedora.
Pegadinha da questão
A temporariedade caracteriza a medida, mas não é o nome do serviço. Também não se deve confundir o acolhimento em residência familiar com adoção: são situações distintas na própria definição normativa.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie a denominação normativa do serviço das características da medida: o acolhimento é provisório, mas as famílias são denominadas acolhedoras.
  • Identifique a combinação de elementos da definição: afastamento por medida protetiva, acolhimento em residência de família cadastrada e perspectiva de retorno à família de origem.
  • Não trate a reintegração familiar como resultado obrigatório: a norma admite encaminhamento para adoção quando o retorno não for possível, sem confundir essa possibilidade com o próprio acolhimento.

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