Informe se é verdadeiro (V) ou (F) falso para o que se afirma em relação à função do Orientador Social, conforme dispõe o art. 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
( ) Promover socialmente o adolescente e sua família.
( ) Fornecer orientação e inserir apenas para o adolescente, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.
( ) Supervisionar para onde o adolescente se dirige após o horário escolar.
( ) Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

Question

Informe se é verdadeiro (V) ou (F) falso para o que se afirma em relação à função do Orientador Social, conforme dispõe o art. 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
( ) Promover socialmente o adolescente e sua família.
( ) Fornecer orientação e inserir apenas para o adolescente, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.
( ) Supervisionar para onde o adolescente se dirige após o horário escolar.
( ) Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho. Alternativa A: V – V – V – V – V. Ou Alternativa B: V – F – F – V – F. Ou Alternativa C: F – V – F – V – F. Ou Alternativa D: V – V – F – F – V. Ou Alternativa E: F – F – F – V – V.

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Alternativa [D] V – V – F – F – V. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 119, caput e incisos I a III: “Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:” “I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;” “II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;” “III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;”. Aplicada essa regra às assertivas, a sequência correta é V – V – F – F – V, correspondente à alternativa D.Tema central: Encargos na liberdade assistidaAnálise das alternativasAErradaConsidera verdadeiras as assertivas 3 e 4. A terceira contraria o art. 119, I, ao limitar ao adolescente uma atuação que também alcança sua família. A quarta atribui ao dispositivo fiscalização dos destinos após as aulas, enquanto o inciso II prevê supervisão da frequência e do aproveitamento escolar, inclusive promoção da matrícula.BErradaConsidera falsas as assertivas 2 e 5, embora a promoção social do adolescente e de sua família e as diligências para profissionalização e inserção laboral sejam encargos expressos dos incisos I e III. Também considera verdadeira a assertiva 4, cuja fiscalização extraescolar não está expressamente enunciada no art. 119.CErradaConsidera falsas as assertivas 1 e 5, contrariando os incisos II e III, que preveem expressamente acompanhamento escolar, inclusive matrícula, e diligências para profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Além disso, aceita a assertiva 4, confundindo supervisão escolar com fiscalização dos destinos após as aulas.DCertaA alternativa D classifica corretamente os cinco itens: a supervisão da frequência e do aproveitamento escolar, inclusive a promoção da matrícula, está no inciso II; a promoção social do adolescente e de sua família está no inciso I; e as diligências para profissionalização e inserção no mercado de trabalho estão no inciso III. A terceira assertiva é falsa porque o inciso I inclui a família também na orientação e na eventual inserção assistencial. A quarta é falsa pelo critério de correspondência literal: o dispositivo não enuncia fiscalização dos destinos após as aulas. Como o caput emprega “entre outros”, essa ausência não significa proibição absoluta de acompanhamento extraescolar.EErradaConsidera falsas as assertivas 1 e 2, apesar de os incisos II e I preverem, respectivamente, supervisão escolar e promoção social do adolescente e de sua família. Também considera verdadeira a assertiva 4, que não reproduz encargo expressamente previsto no dispositivo.Pegadinha da questãoA palavra “apenas” exclui indevidamente a família da orientação e da assistência. Já a quarta assertiva troca o objeto da supervisão: frequência e aproveitamento escolar não equivalem, por previsão literal, ao controle dos destinos após as aulas. O rol exemplificativo impede transformar essa ausência de previsão expressa em proibição absoluta.Dica para questões semelhantesNo art. 119, I, confira os destinatários: adolescente e família. A expressão “se necessário” condiciona a inserção em programa, não autoriza excluir previamente a família.Diferencie supervisão da frequência e do aproveitamento escolar de fiscalização dos deslocamentos após as aulas.Ao encontrar “entre outros”, reconheça o rol exemplificativo: ausência de previsão expressa não significa, por si só, atividade proibida.Aplique esses encargos ao orientador no contexto da liberdade assistida, sem generalizá-los para todo cargo denominado Orientador Social.

Informe se é verdadeiro (V) ou (F) falso para o que se afirm...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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