Questões de Concurso Comentadas para promotor de justiça

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Ano: 2011 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-RJ
Q1211244 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira, no Brasil, a cuidar da política urbana, estabelecendo como seu objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. Analise as proposições a seguir. I. A competência exclusiva para a execução da política urbana é do Poder Público municipal. II. Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano. III. O plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, e é obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes. IV. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação com pagamento mediante prévia e justa indenização em dinheiro. V. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Estão CORRETAS as opções:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-RJ
Q1193012 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à liquidação de sentença, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-RJ
Q1186238 Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707146 Português
Considerando os enunciados abaixo, não ocorre a crase em:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707145 Português
Não ocorrem vícios de linguagem em:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707144 Português

Considerando o discurso abaixo, assinale a alternativa em que há emprego correto da pontuação:

“São parasitos os que exploram a sociedade para benefício próprio os que vivem à custa do estado sem nada produzir os que vegetam em lastimosa ociosidade tais indivíduos são como células cancerosas que roubam a vitalidade do organismo social". Por Santo Agostinho, (com adaptações).

Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707143 Português

Com base no excerto de texto que segue, julgue os enunciados e assinale a alternativa correta:


[...] O direito é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve em palavras. Direito e linguagem se entrelaçam e se confundem. Algumas vezes - infelizmente, mais do que necessário - os profissionais da área jurídica ficam tão empolgados com fogos de artifício da linguagem que se esquecem do justo e, outras vezes, até da lei. Nas acrobacias da escrita jurídica, chega-se a encontrar formas brilhantes nas quais a substância pode ser medida em conta-gotas. O defeito - também com desafortunada freqüência - surge mesmo em decisões judiciais que atingem a liberdade e o patrimônio das pessoas [...]

(CENEVIVA.Walter. Linguagem da justiça tropeça nos problemas do Estado. Folha de São Paulo, São Paulo, 2 mai.1993, p. 4-2)


I - O direito não sem razão é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve em palavras. (Com adaptações).

II - O defeito - também com desafortunada frequência mesmo em decisões judiciais que atingem a liberdade e o patrimônio das pessoas, surge. (Com adaptações).

III - Nas acrobacias da escrita jurídica, é onde se chega a encontrar formas brilhantes nas quais a substância pode ser medida em conta-gotas.(Com adaptações).

IV - Direito e linguagem, no discurso do cotidiano, parecem se confundirem. (Com adaptações).

Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa errada:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707140 Legislação do Ministério Público
É errado afirmar:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707139 Legislação do Ministério Público
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa que indique devidamente os respectivos institutos: I - É o retomo do membro do Ministério Público ao cargo, determinado por sentença transitada em julgado, assegurado o ressarcimento dos vencimentos e vantagens não recebidos em função do afastamento. II — É o reingresso do membro do Ministério Público aposentado, no quadro da carreira, de ofício, no caso de insubsistência dos motivos da aposentadoria. III - É o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional. IV - É o ato de não confirmação na carreira, depois de cumpridas as formalidades legais.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707138 Legislação do Ministério Público
Julgue as seguintes assertivas: I - Em caso de renúncia a mandato do Corregedor-Geral do Ministério Público, será realizado novo processo de escolha para preenchimento do cargo, por meio de eleição, para o cumprimento do mandato pelo período que restar. II - As requisições feitas por membros do Ministério Público serão sempre isentas de ônus para a instituição. III - É defeso ao Procurador-Geral de Justiça delegar a outro membro do Ministério Público suas funções de órgão de execução. VI - É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707137 Legislação do Ministério Público
Julgue as seguintes assertivas: I - O sub-Corregedor Geral do Ministério Público, membro indicado pelo Procurador-Geral de Justiça, substitui o Corregedor-Geral nas faltas e impedimentos deste. II - Apenas na hipótese de se ultrapassar o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da lista tríplice pelo Governador, é que será obrigatória a investidura, no cargo de Procurador-Geral de Justiça, do candidato mais votado entre os eleitos para compor a lista. III - Cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público indicar, necessariamente, ao Colégio de Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça que integrarão o quadro de Promotores de Justiça Corregedores, escolhidos dentre aqueles da mais elevada entrância. IV - Aos Procuradores de Justiça é facultada a sustentação oral nos feitos em que atuem como fiscal da lei, sendo, porém, obrigatória, quando funcionar como parte, nas respectivas sessões de julgamento.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707135 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à recuperação judicial, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707134 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da sociedade cooperativa, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707133 Direito Empresarial (Comercial)
“Sociedade eminentemente de capital, de risco limitado, empresarial em sua forma e acentuadamente hierarquizada”. Tais características referem-se à seguinte espécie de sociedade empresarial:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707132 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do aval, é errado afirmar:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707131 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um título de crédito causal:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707130 Medicina Legal
É errado afirmar:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707129 Medicina Legal
Quanto aos ferimentos produzidos por projétil expelido por arma de fogo, é errado afirmar:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707128 Medicina Legal
Não é característica dos ferimentos produzidos por projétil expelido por arma de fogo a distância:
Alternativas
Respostas
9921: C
9922: A
9923: C
9924: B
9925: A
9926: D
9927: C
9928: B
9929: B
9930: D
9931: C
9932: B
9933: A
9934: D
9935: B
9936: C
9937: A
9938: D
9939: A
9940: D