O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

[OFERTA POR TEMPO LIMITADO] 30% OFF assinatura Premium Anual

Eu quero

Questões de Concurso

Foram encontradas 2.351 questões

Q1048822 Direito Penal
Sobre os crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1048821 Direito Penal

Sobre a vítima e seu consentimento em matéria penal, analise as afirmações abaixo:


I - Para a doutrina, nos delitos de relação, basta que a vítima deixe de tomar as medidas de autoproteção normais para que desapareça a necessidade de proteção. Nos delitos de intervenção, em que o tipo delitivo não pressupõe que a vítima participe no comportamento do autor, a necessidade de proteção permanece enquanto não seja a vítima mesma responsável pelo risco gerado.

II - A doutrina clássica de forma majoritária admite o consentimento da vítima como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Entre outras condições, devem estar presentes a permissão do ordenamento jurídico para disposição pessoal do interesse, a capacidade pessoal do consenciente (capacidade natural de compreensão e discernimento) e ausência do vício da vontade.

III - Pode-se dizer que não há crime sem sujeito passivo, já que todo crime lesa ou expõe a perigo de lesão o bem jurídico de alguém. Os sujeitos passivos do crime podem ser divididos em formal ou genérico, que é o Estado, ou material, que é o titular do bem jurídico protegido.

IV - Segundo a doutrina, pode-se afirmar que o consentimento presumido da vítima constitui liberdade de ação do portador do bem jurídico disponível, que exclui a tipicidade da ação, mas o consentimento real é construção normativa do psiquismo do autor sobre a existência objetiva de consentimento do titular do bem jurídico, que funciona como causa supralegal de justificação da ação típica. O consentimento presumido é subsidiário em relação ao consentimento real.


Sobre as afirmações, assinale:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1048820 Direito Penal
Marque a alternativa incorreta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1048819 Direito Penal
Quanto aos autores e partícipes das infrações penais, assinale a alternativa incorreta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1048818 Direito Penal
A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
11: A
12: B
13: C
14: A
15: C