Se nenhum candidato a Presidente da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição em até 20 (vinte) dias depois da proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse em sessão do Congresso Nacional, o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República nos últimos 2 (dois) anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita pelo Congresso Nacional 30 (trinta) dias depois da última vaga.

o mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 1o de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo.