Home Concursos Públicos Questões Q4206695 Tendo em vista o artigo 60 da Constituição Federal, é corret... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4206695 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto | Q4206695 Direito Constitucional Tendo em vista o artigo 60 da Constituição Federal, é correto afirmar que Alternativas A a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. B não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir o princípio da proibição da retroatividade das leis tributárias. C a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. D a Constituição não poderá ser emendada na vigência de guerra declarada. E emenda constitucional somente pode ter por objeto alteração, inclusão ou revogação de dispositivo da Constituição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro