Questões de Concurso Comentadas para analista jurídico

Questões Discursivas

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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1234790 Direito Constitucional
Sobre a Emenda à Constituição, assinale a alternativa FALSA: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A.
Q1220281 Português
As ciências sociais e o inglês
O inglês é a língua da ciência. As razões para isso estão relacionadas às profundas transformações que ocorreram no pós-Guerra. A ciência e a tecnologia, que até então evoluíam em esferas relativamente separadas de conhecimento, se integram num único sistema. [...] As tecnologias pressupõem um investimento contínuo de capital, a formação de quadros especializados e a constituição de laboratórios de pesquisa. No início, isso se concentra nos Estados Unidos, pois quando termina a Segunda Guerra Mundial, trata-se do único país industrializado onde a infraestrutura educacional e tecnológica permanece intacta. Com a expansão do ensino superior e o desenvolvimento dos institutos de pesquisa, assiste-se a um florescimento científico sem precedentes, aliado a uma política tecnológica na qual as criações científicas estão vinculadas às descobertas e ao aperfeiçoamento das técnicas. A história do computador é um bom exemplo do imbricamento das dimensões econômica, militar e científica num mesmo projeto. Como processador de dados e informações, irá impulsionar todo um campo de atividades, desde as experiências de laboratório até a administração das empresas (cujo raio de ação é, muitas vezes, transnacional). Ciência, tecnologia e administração – esferas diferenciadas de práticas e saberes – aproximam-se assim como unidades que se alimentam e se reproduzem a partir da manipulação, do controle e do processamento da informação. Creio que não seria exagero dizer que os elementos-chave do que entendemos por sociedade de informação foram inicialmente preparados em inglês (conceitos, modelos, fórmulas e procedimentos).
Não se deve imaginar que toda a produção científica, ou mesmo a sua maioria, se faça em inglês. Embora não existam dados disponíveis em escala mundial, pode-se argumentar, e com boa parte de razão, que a literatura científica em língua não inglesa tenha aumentado. Basta ver a proliferação de revistas nos mais diferentes países e a participação dos cientistas em reuniões e congressos especializados. No entanto, como sublinha Baldauf, sua representação na literatura recenseada nas principais bases de dados declinou. [...] Grande parte do que é produzido é simplesmente ignorado pelo fato de não estar formalizado e formatado em informação imediatamente disponível, ou seja, compreensível para um conjunto amplo de pessoas. [...] Entretanto, importa entender que um corpus literário, funcionando como padrão de referência, é legitimado mundialmente somente quando disponível em inglês. Daí a estratégia de vários grupos de dividir suas atividades em “locais” e “universais”. As primeiras são escritas em idioma nacional e têm como veículo as revistas existentes no país; as outras concentram os cientistas de “elite”, cuja ambição é conseguir uma maior visibilidade na cena mundial; interessa-lhes publicar nas revistas internacionais já consagradas. [...]
Barthes (1984, p.15) diz que, para a ciência, “a linguagem é apenas um instrumento, aprisionado à matéria científica (operações, hipóteses, resultados) que se diz, a antecede e existe fora dela, e que se tem o interesse de torná-la o mais transparente e neutra possível: há, de um lado, num primeiro plano, o conteúdo da mensagem científica, que é tudo; de outro, num segundo plano, a forma verbal, que exprime esse conteúdo e que é nada […]. A ciência tem certamente necessidade da linguagem, mas ela não está, como a literatura, na linguagem”. É preciso ter em mente que a qualidade de ser instrumental não deve ser vista como algo negativo. Trata-se de uma opção deliberada em utilizar a linguagem como uma ferramenta, cujo resultado é altamente compensador – o discurso científico. Resulta disso o amplo consenso (embora sem unanimidade) existente entre os cientistas em relação ao uso do inglês, qual seja, o fato de ele ser instrumental e eficiente. Mas qual seria a razão dessa instrumentalidade?
Richard Harris e Paul Mattick, trabalhando com as propriedades da linguagem e sua relação com a informação, têm um argumento interessante. Consideram que cada domínio científico utiliza a linguagem de maneira limitada, por isso é mais fácil traduzir textos científicos do que literários. Isso significa que a informação provida na mensagem é dada não apenas pelo significado individual das palavras, mas também pela relação entre elas, sua combinação. Por exemplo, podemos enunciar as sentenças “para mim, é preferível sair por último” e “eu prefiro sair por último”; há aí uma variação da forma, mas não da informação transmitida. [...]
As ciências sociais estão demasiadamente amarradas aos contextos, daí a dificuldade de universalização de seus discursos, porém, essa universalização nunca é inteira, emancipada, pois as notações se encontram aprisionadas à “literalidade dos enunciados”. O pensamento sociológico é sempre uma tradução, algo intermediário entre o ideal de universalidade (que é necessário) e o enraizamento dos fenômenos sociais. Ora, contexto e língua conjugam-se mutuamente. O discurso das ciências da natureza se justifica porque consegue reduzir a linguagem, depurá-la de sua malha sociocultural, algo impensável quando se deseja compreender a sociedade. Nesse caso, o inglês não pode funcionar como língua franca, não por uma questão de princípio, ou de orgulho nacional, mas devido à própria natureza do saber construído.
ORTIZ, Renato. As Ciências Sociais e o inglês. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 19, n. 54, fev/2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092004000100001&lng=en&nrm=iso&tlng=pt >. Acesso em: 2 jul. 2018. [Fragmento Adaptado]
Os termos sublinhados nos trechos a seguir são elementos coesivos que introduzem, no contexto, ideia de oposição, EXCETO em:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210703 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210434 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciário.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210249 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.

O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituir ou aumentar.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210211 Direito Tributário
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.

A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210116 Direito Constitucional
Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210070 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.
Os contratos regidos por lei que disponha sobre o estatuto jurídico das empresas públicas poderão ser alterados por acordo entre as partes bem como unilateralmente pela administração.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210038 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.
Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210011 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1195253 Direito Processual do Trabalho
Com relação ao processo do trabalho, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impetrado por uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para que este proceda ao reexame necessário do mandado.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS
Q1187886 Noções de Informática
Em redes de computadores, o comando que funciona como ferramenta de diagnóstico de conexão, podendo ser utilizado para tentar conectar‐se a portas abertas em máquinas remotas, é o 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951428 Direito Tributário
Sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, na disciplina da Constituição Federal, o Senado Federal
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951427 Direito Tributário
Sobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, os
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951426 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951425 Direito Tributário
O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951424 Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951423 Direito Ambiental
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n° 9.433/1997:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951422 Direito Ambiental
A responsabilidade civil pelo dano ambiental, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis (STJ - REsp 1.454.281/MG). Nesse contexto, o favor debilis
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951421 Direito Ambiental
Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o
Alternativas
Respostas
2981: C
2982: C
2983: C
2984: E
2985: C
2986: E
2987: E
2988: E
2989: C
2990: E
2991: E
2992: E
2993: E
2994: A
2995: D
2996: C
2997: E
2998: D
2999: C
3000: B