Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de obras
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048334
Engenharia Ambiental e Sanitária
A gestão correta dos resíduos de construção e
demolição evita danos ambientais e a proliferação de
vetores de doenças no território. No que concerne à
atuação fiscal nesse campo, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048333
Direito Urbanístico
As medidas de poder de polícia administrativa visam
cessar riscos iminentes à segurança pública e restaurar
a ordem urbanística. Analise as afirmativas a seguir:
I. O embargo de uma obra deve ocorrer quando houver desobediência aos parâmetros do alvará, exigindo-se que a equipe de apoio ofereça suporte técnico-pedagógico para a regularização. II. A interdição de edificações com risco estrutural grave é uma ação prioritária para a prevenção de agravos e proteção da vida dos ocupantes e vizinhos. III. A demolição administrativa de uma obra irregular dispensa a análise da vulnerabilidade orgânica e social das famílias afetadas, focando apenas no reparo mecânico da planta urbana.
Está correto o que se afirma em:
I. O embargo de uma obra deve ocorrer quando houver desobediência aos parâmetros do alvará, exigindo-se que a equipe de apoio ofereça suporte técnico-pedagógico para a regularização. II. A interdição de edificações com risco estrutural grave é uma ação prioritária para a prevenção de agravos e proteção da vida dos ocupantes e vizinhos. III. A demolição administrativa de uma obra irregular dispensa a análise da vulnerabilidade orgânica e social das famílias afetadas, focando apenas no reparo mecânico da planta urbana.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048331
Administração Pública
O ordenamento territorial municipal visa o
desenvolvimento sustentável e a garantia de funções
sociais da cidade. Considerando o mapeamento de
riscos e vulnerabilidades, analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve identificar áreas onde a ocupação desordenada do solo aumente a vulnerabilidade orgânica e social de grupos específicos, como idosos e crianças. II. O acompanhamento longitudinal do território permite identificar sutis processos de degradação urbana que demandam a articulação entre as políticas de habitação e saneamento. III. O uso do solo urbano deve ser gerido de forma centralizada pelo Governo Federal, proibindo-se a autonomia municipal para definir o zoneamento técnico das periferias.
Está correto o que se afirma em:
I. A fiscalização deve identificar áreas onde a ocupação desordenada do solo aumente a vulnerabilidade orgânica e social de grupos específicos, como idosos e crianças. II. O acompanhamento longitudinal do território permite identificar sutis processos de degradação urbana que demandam a articulação entre as políticas de habitação e saneamento. III. O uso do solo urbano deve ser gerido de forma centralizada pelo Governo Federal, proibindo-se a autonomia municipal para definir o zoneamento técnico das periferias.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048327
Direito Urbanístico
A conformidade entre a execução física e as
autorizações administrativas garante a ordem urbanística
e a segurança jurídica. No exercício das
responsabilidades de fiscalização, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048324
Engenharia Ambiental e Sanitária
As obras de infraestrutura, como redes de esgoto e
pavimentação, transformam o território e produzem
efeitos significativos na saúde coletiva. No que concerne
ao monitoramento dessas intervenções, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048321
Direito Urbanístico
O licenciamento administrativo de obras e atividades
econômicas visa conciliar o desenvolvimento urbano com
a proteção do patrimônio ambiental e cultural. Analise as
afirmativas a seguir:
I. O processo de licenciamento deve estar vinculado à garantia de direitos e à produção de autonomia de sujeitos e coletividades no território de influência da obra. II. A emissão de licenças ambientais para indústrias locais deve considerar o diagnóstico epidemiológico da população e os riscos de doenças profissionais associados. III. O licenciamento urbanístico de novos loteamentos dispensa a análise de áreas de lazer e espaços para práticas corporais, focando na arrecadação de taxas cartoriais.
Está correto o que se afirma em:
I. O processo de licenciamento deve estar vinculado à garantia de direitos e à produção de autonomia de sujeitos e coletividades no território de influência da obra. II. A emissão de licenças ambientais para indústrias locais deve considerar o diagnóstico epidemiológico da população e os riscos de doenças profissionais associados. III. O licenciamento urbanístico de novos loteamentos dispensa a análise de áreas de lazer e espaços para práticas corporais, focando na arrecadação de taxas cartoriais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048319
Direito Administrativo
A documentação técnica emitida pelo fiscal deve
observar rigor ético e precisão normativa para
fundamentar as sanções administrativas. Com base nos
princípios de registro e monitoramento, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048313
Geografia
Municípios situados no sertão nordestino apresentam características naturais relacionadas ao clima semiárido, à vegetação adaptada à escassez de chuvas e às formas de relevo predominantes no interior da região. Em Pão de Açúcar, essas condições naturais influenciam diretamente o modo de vida da população, as práticas econômicas e a organização do território. A presença do Rio São Francisco também exerce papel importante na disponibilidade de recursos hídricos e na dinâmica econômica local. A análise desses elementos permite compreender a relação entre natureza e ocupação humana no sertão alagoano. Qual formação vegetal é predominante em áreas do semiárido nordestino como a região de Pão de Açúcar?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048312
Geografia
Diversas cidades do Nordeste desenvolveram-se ao longo das margens do Rio São Francisco, cuja importância histórica envolve aspectos econômicos, sociais e culturais. A presença desse curso d'água favoreceu atividades como transporte fluvial, pesca e abastecimento, além de contribuir para a formação de povoados e centros urbanos. No caso de Pão de Açúcar, a proximidade com o rio esteve relacionada à consolidação do povoado e ao desenvolvimento de atividades econômicas regionais. Esse contexto evidencia o papel dos recursos naturais na organização do território e na formação histórica das cidades brasileiras. Qual atividade histórica esteve diretamente associada ao uso do Rio São Francisco como via de circulação regional?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048310
História e Geografia de Estados e Municípios
A formação administrativa de municípios brasileiros esteve associada ao crescimento de povoados e vilas que passaram a desempenhar funções econômicas e políticas relevantes em suas regiões. No interior de Alagoas, diversas localidades consolidaram sua autonomia administrativa ao longo do século XIX, processo relacionado à expansão do comércio regional e ao fortalecimento das redes de circulação fluvial. Em Pão de Açúcar, a emancipação política representou o reconhecimento da importância econômica e social da localidade no contexto regional. Considerando esse processo histórico, analise as afirmações a seguir. I. A emancipação municipal representa a conquista de autonomia administrativa. II. O crescimento econômico regional pode favorecer processos de emancipação. III. A formação de municípios relaciona-se à organização territorial do país. IV. A emancipação municipal elimina a necessidade de administração pública local. V. O reconhecimento político de uma localidade pode ocorrer após crescimento populacional e econômico. Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040679
Direito Tributário
Tendo como base o Código Tributário Nacional, no que tange à cobrança dos tributos
pelos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040678
Direito Tributário
De acordo com as disposições expressas da Lei Federal nº 6.830/1980, quanto ao
processo de execução fiscal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040677
Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 36/2015, a Taxa de Limpeza de Terrenos
é devida pelo proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de terreno urbano, edificado ou não,
que estiver em mau estado de conservação. Neste sentido, o proprietário ou titular do domínio útil ou
da posse de terreno urbano será notificado pessoalmente e, quando não localizado, a notificação será
feita através de Edital, para providenciar a limpeza do terreno no prazo máximo de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040676
Direito Tributário
Com base no que prevê a Lei Municipal nº 1.123/2019, quanto ao protesto
extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa e às suas formas de parcelamento, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Código de Posturas de Pontão, no que se refere à
Notificação Preliminar, às infrações e penas e ao processo de execução, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Notificação Preliminar pode ser utilizada como advertência para o cumprimento de disposições das leis e decretos municipais, sendo expedida pelos órgãos municipais competentes.
( ) Caso o notificado se recuse a dar ciência da Notificação Preliminar, essa recusa deverá ser declarada no documento, sendo firmada por duas testemunhas.
( ) O infrator dispõe de prazo de 5 dias úteis, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa.
( ) Entre as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do Código estão: multa, apreensão e embargo, sendo que as multas podem ser aplicadas em grau mínimo, médio e máximo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Notificação Preliminar pode ser utilizada como advertência para o cumprimento de disposições das leis e decretos municipais, sendo expedida pelos órgãos municipais competentes.
( ) Caso o notificado se recuse a dar ciência da Notificação Preliminar, essa recusa deverá ser declarada no documento, sendo firmada por duas testemunhas.
( ) O infrator dispõe de prazo de 5 dias úteis, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa.
( ) Entre as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do Código estão: multa, apreensão e embargo, sendo que as multas podem ser aplicadas em grau mínimo, médio e máximo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040674
Direito Urbanístico
O sistema de estradas e caminhos municipais tem por finalidade assegurar o livre trânsito público nas áreas rurais e de acesso às localidades urbanas de Pontão e proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral. Conforme o Código de Posturas do Município, as larguras mínimas das faixas de domínio das estradas e dos caminhos municipais, salvo lei específica, são, respectivamente, em metros:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040673
Legislação Municipal
Nos termos do Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, a publicidade das leis e atos
municipais far-se-á através da afixação de seu inteiro teor no mural da sede da Prefeitura Municipal,
e, para fins da Lei de Licitações, a publicação em jornal e no Diário Oficial dos Municípios da:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040672
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.
Em relação à matéria tributária, analise as assertivas a seguir e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos municipais.
( ) É vedada a participação de servidor público no produto da arrecadação de tributos, exceto o servidor efetivo e estável, investido no cargo de fiscal tributário da fazenda municipal, o qual perceberá percentual definido em lei específica.
( ) A isenção, a anistia e a remissão relativas a tributos e a penalidades poderão ser concedidas em caráter genérico e fundadas em interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
( ) A concessão de dispensa de cumprimento de penalidade tributária, anistia ou perdão de créditos deverá ser feita por lei específica que trata exclusivamente do assunto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos municipais.
( ) É vedada a participação de servidor público no produto da arrecadação de tributos, exceto o servidor efetivo e estável, investido no cargo de fiscal tributário da fazenda municipal, o qual perceberá percentual definido em lei específica.
( ) A isenção, a anistia e a remissão relativas a tributos e a penalidades poderão ser concedidas em caráter genérico e fundadas em interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
( ) A concessão de dispensa de cumprimento de penalidade tributária, anistia ou perdão de créditos deverá ser feita por lei específica que trata exclusivamente do assunto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040671
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.
A fim de assegurar garantias aos contribuintes, o Município sofre limitações quanto
à instituição e à aplicação de tributos, razão pela qual a Lei Orgânica estabelece vedações. Assinale a
alternativa que NÃO corresponde a uma dessas vedações.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040670
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.
Compete ao município instituir impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, conforme definidos em lei complementar.
Quais estão corretos?
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, conforme definidos em lei complementar.
Quais estão corretos?
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