Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Obras

Q1648157

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |

Q1648157 Direito Civil

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa em que o parágrafo está incorreto:

A

§ 1º O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

B

§ 2º A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita, ficando estabelecida a concessão do direito de superfície de forma onerosa.

C

§ 3º O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

D

§ 4º O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

E

§ 5º Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.

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Q1648153

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |

Q1648153 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Relacione as colunas de acordo com a utilização dos compartimentos:
COLUNA 1 I) Compartimento de utilização prolongada; II) Compartimento de utilização eventual;
COLUNA 2 (_____) Dormitórios; (_____) Sanitários; (_____) Depósitos; (_____) Copas; (_____) Escadas;
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

I; II; II; I; II

B

II; II; I; I; I

C

I; I; II; II; I

D

II; I; I; II; II

E

I; II; I; I; II

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Q1648152

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |

Q1648152 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fiscalização de obras, exceto:

A

Verificar a obediência do alinhamento determinado para a edificação;

B

Realizar vistoria da construção da obra, requerida pelo licenciado para concessão do Habite-se

C

Notificar, multar, embargar, interditar e apreender materiais de construção das obras irregulares, aplicando as penalidades previstas para cada caso;

D

Manter o logradouro, adjacente a obra permanentemente desobstruídos;

E

Demolir construções sem licença, à juízo do órgão fiscalizador da Prefeitura, que não tenham condições de estabilidade.

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Q1648151

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |

Q1648151 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Os lotes devem ter testadas mínimas e áreas mínimas quando fizerem frente para as vias locais. Assinale a alternativa em que está correta a metragem da testada e da área respectivamente:

A

7,00m e 120,00m²

B

10,00m e 130,00m²

C

8,00m e 125,00m²

D

9,00m e 115,00m²

E

6,00m e 110,00m²

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Q1639279

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras | Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Posturas | Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Técnico de Informática |

Q1639279 Conhecimentos Gerais

TEXTO
PEQUIM, 5 Agosto - O Ministério de Comércio da China informou nesta segunda-feira que companhias chinesas pararam de comprar produtos agrícolas dos Estados Unidos, e que a China não descarta impor tarifas a esses bens norte-americanos comprados após 3 de agosto.

O fragmento acima, retirado do site UOL, revela mais um evento que constitui a guerra comercial entre China e EUA. Ao anunciar na última frase que “não descarta impor tarifas a esses bens norte-americanos”, o governo chinês propõe

A

o aumento das tarifas alfandegárias.

B

a supressão de medidas protecionistas.

C

a isenção de impostos a investidores estrangeiros.

D

a suspensão de impostos sobre produtos importados.

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Q1639276

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Auxiliar Administrativo | Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras | Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Posturas | Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Técnico de Informática |

Q1639276 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

A

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Estadual, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

B

O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

C

A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no Estatuto dos Servidores Municipais.

D

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sem prévia e com justa indenização em dinheiro.

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Q1639274

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras |

Q1639274 Direito Administrativo

Decorre da noção de poder de polícia do Município o controle preventivo que exerce o mesmo sobre o uso e ocupação do solo urbano, por meio:

A

Do processo de licenciamento, destacadamente no que tange ao parcelamento e à atividade edilícia.

B

Das audiências públicas na elaboração do Plano Diretor.

C

De normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, onde se definem as restrições urbanísticas de construção.

D

Da parametrização realizada nos pré-requisitos topográficos de projeto.

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Q1639273

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras |

Q1639273 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a classificação das vias e a atividade pretendida, é necessário verificar quais restrições urbanísticas devem ser respeitadas na elaboração de um projeto, para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de Ocupação significa:

A

A projeção máxima permitida na edificação de um lote.

B

O quanto poder ser construído em relação ao tamanho do terreno.

C

A área considerada nos cálculos dos índices urbanísticos.

D

A distância mínima que deve existir entre a edificação e o limite do lote.

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Q1639272

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras |

Q1639272 Arquitetura

O Desenho Topográfico consiste na representação fiel do terreno em planta, com seus acidentes naturais, hidrografia, uso do solo, benfeitorias, bem como todos os elementos relevantes para atender a finalidade do levantamento. Qual a forma de representação do relevo permite a visualização das linhas do terreno, perfis de projeto, camadas de minério, representação da lâmina d'água e áreas em corte ou aterro?

A

Ponto cotado.

B

Curvas de nível.

C

Poligonais.

D

Perfis e seções transversais.

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Q1622449

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622449 Direito Administrativo

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos é denominado como:

A

Licença.

B

Autorização administrativa.

C

Admissão.

D

Homologação.

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Q1622448

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622448 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A

Nem sempre através de licitação.

B

Sempre sem a utilização de licitação.

C

Sempre através de licitação.

D

Sem a realização de contratos.

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Q1622447

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622447 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação à Ordem Econômica e Financeira de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

C

A lei nunca regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

D

A lei nunca reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

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Q1622446

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622446 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional consiste em matéria de competência exclusiva do:

A

Superior Tribunal de Justiça.

B

Congresso Nacional.

C

Supremo Tribunal Federal.

D

Conselho Nacional de Justiça.

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Q1622445

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622445 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo:
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; ( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; ( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ( ) A lei retroagirá em regra, inclusive para beneficiar o réu; ( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Assinale a alternativa que corresponde à correta sequência de V e F:

A

V; V; F; F; V.

B

F; V; V; F; F.

C

V; V; V; F; V.

D

F; F; F; V; F.

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Q1622444

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622444 Direito Constitucional

Juliano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em discussão com seu colega Rodrigo sobre a organização dos poderes na Constituição Federal de 1988. Juliano sustentava que a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Rodrigo, por outro lado, sustentou que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

Rodrigo está correto.

B

Ambos estão corretos.

C

Ambos estão equivocados.

D

Juliano está correto.

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Q1622443

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622443 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por meio de:

A

Resolução.

B

Decreto.

C

Lei Complementar.

D

Lei Ordinária.

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Q1622442

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622442 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às _________________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Leis Ordinárias.

B

Emendas Constitucionais.

C

Leis Complementares.

D

Leis Delegadas.

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Q1622441

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622441 Direito Constitucional

No que diz respeito à organização do Estado, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:

A

É permitido à União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

B

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

C

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

D

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

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Q1622440

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em relação aos Conhecimentos Básicos Necessários ao Desempenho da Função de fiscal de obras/posturas assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo:
( ) Conhecer a legislação urbanística municipal e manter-se atualizado em relação à mesma; ( ) Observar as normas e medidas de segurança do trabalho (uso de EPI); ( ) Ter conhecimento dos procedimentos e características de processos administrativos; ( ) Ter conhecimentos básicos de leitura de projetos e noções de construção civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – V – V – V.

D

V – V – V – F.

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Q1622439

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622439 Direito Constitucional

Felipe, professor de Direito Constitucional, preparou uma aula sobre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Durante a aula explicou para os estudantes sobre a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ao explicar em aula, ensinou aos alunos que se tratava de um dos:

A

Fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

Princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

D

Mera orientação.

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