Gabarito: C) V – V – V – V

Análise do tema: A questão aborda os conhecimentos essenciais ao cargo de Fiscal de Obras/Posturas, que envolvem tanto aspectos legais quanto operacionais e técnicos. O foco está nas funções cotidianas desses profissionais no Município de Areal.

Legislação aplicável:

A função do Fiscal de Obras exige domínio da legislação urbanística municipal (Código de Obras e Código de Posturas), conhecimento destacado por Hely Lopes Meirelles em “Direito Municipal Brasileiro”, além de estar alinhado ao interesse local (RE 586224/STF).

Artigo relevante:
Lei Orgânica Municipal de Areal, Art. 126: "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) III – os orçamentos anuais." Isso evidencia a relação direta entre legislação, execução e fiscalização.

Explicação das assertivas:

• Conhecer a legislação urbanística é necessário para aplicar corretamente as normas locais e orientar cidadãos sobre regularização. Exemplo: autuar obras irregulares baseando-se no Código de Obras.
• Observar normas de segurança do trabalho (uso de EPI) garante integridade física do fiscal e de terceiros; fundamental para evitar acidentes e responsabilidade administrativa do Município.
• Ter conhecimento de procedimentos administrativos torna o fiscal apto a elaborar autos, notificações e acompanhar trâmites dos processos.
• Conhecimentos básicos de leitura de projetos são indispensáveis para identificar desvios de execução e fiscalizar adequadamente a construção civil.

Justificativa da alternativa correta (C): Todas as assertivas tratam de atribuições reais e necessárias para o cargo, conforme doutrina e legislação.

Análise das alternativas incorretas:

• A), B) e D): Todas incorrem em erro ao considerar algum(s) desses conhecimentos como “Falso”, desconsiderando as exigências práticas/legais para o exercício da função. Um fiscal desprovido dessas competências atuará de modo deficiente, contrariando o interesse público e o bom andamento administrativo.

Dica de prova: Questões desse tipo exigem leitura atenta. Não há “pegadinha” direta, mas candidatos distraídos podem considerar que apenas normas técnicas ou administrativas seriam exigidas, quando na verdade as duas são pilares da atuação do fiscal.

Resumo: O edital do cargo exige formação interdisciplinar ao fiscal, envolvendo legislação municipal, segurança, processo administrativo e técnicas construtivas, todos presentes na alternativa C.

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A resposta correta é a alternativa: C) V – V – V – V.

Justificativa:

Conhecer a legislação urbanística municipal e manter-se atualizado em relação à mesma - Verdadeiro.

Um fiscal de obras e posturas deve dominar as legislações urbanísticas para garantir o cumprimento das normas municipais.

Observar as normas e medidas de segurança do trabalho (uso de EPI) - Verdadeiro.

É essencial que o fiscal siga as normas de segurança, inclusive utilizando EPIs adequados em fiscalizações no campo.

Ter conhecimento dos procedimentos e características de processos administrativos - Verdadeiro.

O trabalho do fiscal inclui a elaboração de relatórios, autuações e processos administrativos relacionados às obras e posturas.

Ter conhecimentos básicos de leitura de projetos e noções de construção civil - Verdadeiro.

A leitura e interpretação de projetos de construção civil são indispensáveis para verificar se as obras estão em conformidade com as normas.