Gabarito: C) Sempre através de licitação.

Interpretação do Tema Jurídico:

A questão cobra conhecimento sobre a Ordem Econômica e Financeira, especificamente quanto à prestação de serviços públicos por meio de concessão ou permissão, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Fundamentação Legal:

O ponto central está no Art. 175 da Constituição Federal: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.”

A Lei nº 8.987/1995 também reforça que a concessão é outorgada à pessoa jurídica mediante licitação (“Art. 2º, II – mediante licitação, na modalidade de concorrência…”).

Tema Central e Conhecimento Necessário:

É necessário compreender que, para delegar a prestação de serviços públicos, a Administração deve obrigatoriamente utilizar o processo licitatório, garantindo impessoalidade, publicidade e eficiência.

Exemplo Prático:

Imagine uma prefeitura que pretende conceder à iniciativa privada a manutenção e exploração de um terminal rodoviário. Isso só pode ser feito após realização de licitação, assegurando direitos iguais a todos os interessados.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C repete de forma literal o texto constitucional, tornando-a a única resposta correta e eliminando dúvidas até mesmo diante de pegadinhas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) “Nem sempre através de licitação” – Incorreta. O texto constitucional exige sempre licitação.
B) “Sempre sem a utilização de licitação” – Incorreta. Vai contra a obrigatoriedade constitucional.
D) “Sem a realização de contratos” – Incorreta. A concessão/permissão exige contrato administrativo após licitação.

Dica para Evitar Pegadinhas:

Fique atento a expressões como “sempre” e “nunca”, comuns em pegadinhas. Neste tema, a obrigatoriedade é absoluta.

Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro afirma que a delegação por concessão só ocorre com licitação, garantindo ampla disputa e escolha da proposta mais vantajosa.

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Passemos ao exame da validade de cada uma das alternativas.

Alternativa "a": Incorreta. Nos termos do art. 175, da CF/88 “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

Alternativa "b": Incorreta. Nos termos do art. 175, da CF/88 “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

Alternativa "c": Correta. Nos termos do art. 175, da CF/88 “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

Alternativa "d": Incorreta. Nos termos do art. 175, da CF/88 “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

GABARITO: C.

Gabatito C)

Letra da lei.

CF Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

(Importante: o dispositivo "na forma da lei" abre caminho para as exceções previstas em lei, a saber: dispensa e inexigibilidade de licitação.)

Força!

licitação é a regra !!!! mas lembr -se do tal RDC que é um tipo estranho!!!

GABARITO C

Concessão e Permissão: Licitação.

"SEMPRE E CONCURSOS" NÃO COMBINAM...