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Q710288 Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos e ao uso e abuso desses poderes, assinale a opção correta.
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Q710287 Direito Administrativo
A administração direta da União inclui
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Q710286 Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, assinale a opção correta.
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Q710285 Direito Administrativo
O ato que concede aposentadoria a servidor público classifica-se como ato
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Q710284 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo pertinente a medidas provisórias, assinale a opção correta.
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Q710283 Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.
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Q710281 Direito Constitucional
O servidor público estável perderá o cargo
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Q710280 Direito Constitucional
Observadas as ressalvas constitucionais e jurisprudenciais, os espaços que poderão ser protegidos pela inviolabilidade do domicílio incluem I o local de trabalho do indivíduo. II a embarcação em que o indivíduo resida e(ou) exerça atividade laboral. III o recinto ocupado provisoriamente pelo indivíduo. IV o imóvel que o indivíduo ocupe por empréstimo. V o quarto de hotel que seja ocupado pelo indivíduo. Assinale a opção correta.
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Q708465 Legislação Estadual
Se os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez de determinado funcionário do estado de Goiás forem considerados insubsistentes, o retorno desse funcionário às atividades no mesmo cargo será considerado, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações,
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Q708463 Legislação Estadual
O estágio probatório de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do governo do estado de Goiás tem o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado. Os requisitos básicos a serem apurados no referido estágio probatório, previstos na LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações, incluem
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Q708462 Legislação Estadual
Ainda à luz da LO-PC/GO, assinale a opção correta em relação ao quadro de pessoal, às atribuições dos cargos e às garantias do servidor policial civil de Goiás.
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Q708461 Legislação Estadual
À luz da LO-PC/GO, assinale a opção correta no que diz respeito à estrutura, organização e competência da PC/GO.
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Q708460 Legislação Estadual
De acordo com a LO-PC/GO, que dispõe sobre os princípios, a organização e o funcionamento da instituição bem como sobre as competências, as prerrogativas, as garantias e os deveres de seus servidores, assinale a opção correta.
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Q708459 Direito Penal
Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.
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Q708458 Direito Penal
• Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio. • Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência. • Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de falsificação de nota fiscal.  De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente
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Q708456 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juizado especial cível da justiça federal é competente para processar e julgar
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Q708455 Direito Processual Penal
De acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um indivíduo tenha sido preso em flagrante por ter cometido furto simples — cuja pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e multa —, o MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, estando presentes os demais requisitos que autorizem a suspensão condicional da pena, previstos em artigo do CP. Nesse caso,
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Q708453 Direito Processual Penal
Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê pena máxima de dois anos e multa. Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá
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Q708452 Direito Penal
De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,
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Q708449 Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de trabalho
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Respostas
461: E
462: A
463: E
464: E
465: B
466: D
467: B
468: C
469: B
470: C
471: C
472: E
473: A
474: B
475: E
476: B
477: C
478: D
479: C
480: C