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Q2046447
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Provas: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas | FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Engenharias - Engenheiro de Gás |
Q2046447 Direito Processual Penal
O inciso II do § 2º, do art. 9º, da Lei Federal nº 11.340/2006 estabelece que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até: 
Alternativas
Q2046446
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Provas: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas | FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Engenharias - Engenheiro de Gás |
Q2046446 Direito Processual Penal
Com base no art. 7º da Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas que seguem, relativas às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A violência intelectual, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. ( ) A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. ( ) A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. ( ) A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2046100
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046100 Direito Tributário
A Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela trespassante. Considerando as regras sobre responsabilidade fixadas pelo Código Tributário, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2046099
Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade , Exigibilidade de conduta diversa
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046099 Direito Penal
No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:
Alternativas
Q2046098
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Desenvolvimento sustentável , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Princípio da prevenção/precaução , Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046098 Direito Ambiental
No Direito Ambiental, a determinação no sentido de que o desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras, corresponde ao princípio do(a): 
Alternativas
Q2046097
Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046097 Direito Processual do Trabalho
Sobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2046096
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Direito Coletivo do Trabalho , Dos contratos de natureza trabalhista
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046096 Direito do Trabalho
Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem: 
Alternativas
Q2046095
Direito do Trabalho Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade , Dos contratos de natureza trabalhista , Modalidades de contratos de emprego , Do trabalho em condições especiais
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046095 Direito do Trabalho
Em relação ao contrato de aprendizagem, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2046094
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046094 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.
Alternativas
Q2046093
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046093 Direito Constitucional
 Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal:

I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal. II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias. IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2046092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Saneamento e Fase de Saneamento , Demais Providências Preliminares , Recursos , Apelação no Processo Civil , Agravo de Instrumento , Agravo Interno
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046092 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda cível, o juiz, ao proferir a decisão de saneamento, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo réu na contestação. A referida decisão: 
Alternativas
Q2046090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência , Modificação de Competência ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046090 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proposta demanda judicial cível de indenização por ato ilícito em relação a Município e à União, perante a Justiça Estadual, sendo deferida a liminar pleiteada pela parte autora. Posteriormente, o juízo reconheceu de ofício a sua incompetência e enviou o feito à Justiça Federal competente. Nesse caso:
Alternativas
Q2046089
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046089 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2046088
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046088 Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade limitada, a cessão de quotas sociais: 
Alternativas
Q2046087
Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046087 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao empresário individual, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2046086
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046086 Direito Civil
Se o empregado, ao realizar atividade que lhe compete, desobedece ao regramento interno da empresa empregadora e, com esse ato, causa dano a alguém: 
Alternativas
Q2046085
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046085 Direito Civil
Quando o devedor contrai nova dívida com o credor, para extinguir ou substituir a anterior, ocorrerá: 
Alternativas
Q2046084
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046084 Direito Civil
Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo veículos de particulares, em 10 de dezembro de 2017. Nesse caso, o prazo para o ajuizamento da respectiva ação de indenização por dano material será ________________ de _______ anos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2046083
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046083 Direito Administrativo
Como se chama a extinção do ato administrativo, por razões de oportunidade e conveniência? 
Alternativas
Q2046081
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046081 Direito Administrativo
No processo administrativo, o princípio que autoriza a Administração a requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar informações, rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário à consecução do interesse público é chamado de princípio da: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: B
24: B
25: C
26: D
27: C
28: A
29: C
30: E
31: E
32: E
33: B
34: C
35: C
36: E
37: A
38: D
39: A
40: B
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