Questões de Concurso
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Q311804
Direito Constitucional
Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a alternativa correta.
Q311803
Direito Constitucional
I. “Sinaliza, portanto, a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social.”
II. “(...) é uma especificação da interpretação sistemática, impondo ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre normas jurídicas.”
(Luis Roberto Barroso. In: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, Saraiva, 2009)
Os trechos de doutrina transcritos dizem respeito ao tema dos princípios de interpretação constitucional.
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, esses dois princípios de hermenêutica sobre os quais trata o referido autor de direito constitucional.
II. “(...) é uma especificação da interpretação sistemática, impondo ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre normas jurídicas.”
(Luis Roberto Barroso. In: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, Saraiva, 2009)
Os trechos de doutrina transcritos dizem respeito ao tema dos princípios de interpretação constitucional.
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, esses dois princípios de hermenêutica sobre os quais trata o referido autor de direito constitucional.
Q311801
Legislação da Defensoria Pública
Com relação às prerrogativas e garantias dos defensores públicos do estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:
Q311800
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que
Q311798
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.
Q311797
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando
Q311796
Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Q311795
Direito Processual Penal
No tocante à sentença no processo penal, é correto afirmar que
Q311794
Direito Processual Penal
É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que
Q311793
Direito Processual Penal
No que diz respeito às prisões e outras medidas cautelares, é correto afirmar que
Q311791
Direito Processual Penal
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.
Q311790
Direito Processual Penal
A competência processual penal é definida, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração. Contudo, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Q311789
Direito Processual Penal
Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que
Q311786
Legislação de Trânsito
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração
I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II. após atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos;
III. utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
É correto apenas o que se afirma em
I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II. após atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos;
III. utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
É correto apenas o que se afirma em
Q311784
Direito Penal
Sobre a execução penal, é correto afirmar que
Q311783
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q311780
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
Q311779
Direito Penal
São causas extintivas da punibilidade:
I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julgado.
II. Perempção – na ação penal privada ou pública condicionada a representação, consistindo na perda do direito de prosseguir na ação.
III. Renúncia – ato unilateral e extraprocessual, pelo qual o ofendido abdica do direito de oferecer queixa.
É correto apenas o que se afirma em
I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julgado.
II. Perempção – na ação penal privada ou pública condicionada a representação, consistindo na perda do direito de prosseguir na ação.
III. Renúncia – ato unilateral e extraprocessual, pelo qual o ofendido abdica do direito de oferecer queixa.
É correto apenas o que se afirma em
Q311777
Direito Penal
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:
Q311776
Direito Penal
No que tange ao concurso de pessoas nos crimes de corrupção ativa e passiva, o Código Penal adotou a teoria
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