A participação social é um princípio constitucional que fundamenta a democracia participativa no Brasil. Considerando a atuação do Assistente Social no fortalecimento do controle social, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle social refere-se à capacidade da sociedade civil organizada de intervir na gestão pública, monitorando e fiscalizando as políticas sociais.

II. A cidadania passiva é o modelo ideal de participação estimulado pelo Serviço Social, onde o usuário recebe os serviços sem questionar a burocracia estatal.

III. Os conselhos de direitos são espaços de articulação entre Estado e sociedade civil, possuindo natureza deliberativa em suas respectivas áreas de atuação.

Está correto o que se afirma em: 

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais visa eliminar o preconceito e a discriminação no Sistema Único de Saúde. No que concerne à implementação desta política no cotidiano do Assistente Social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O uso do nome social por travestis e transexuais deve ser garantido em todos os registros e prontuários do Sistema Único de Saúde, independentemente de alteração civil.

(__) A orientação sexual e a identidade de gênero não devem ser consideradas como determinantes sociais de saúde nos processos de análise de vulnerabilidade social.

(__) O acesso ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde é restrito a indivíduos com idade superior a vinte e cinco anos e com diagnóstico de transtorno de personalidade.

(__) A política de saúde integral para a população mencionada veda a realização de campanhas de prevenção voltadas para o público jovem com o intuito de evitar a exposição precoce.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A entrevista é um dos instrumentos técnico-operativos mais utilizados pelo Assistente Social no atendimento direto. Sobre as técnicas de entrevista e a condução do processo dialógico, analise as afirmativas a seguir:

I. A entrevista deve ser compreendida como uma conversa com objetivos profissionais previamente definidos, exigindo escuta ativa e empatia.

II. O roteiro de entrevista deve ser rígido e padronizado para impedir que o usuário manifeste subjetividades que possam atrasar o preenchimento do prontuário.

III. O sigilo profissional é um dever do Assistente Social, devendo ser resguardadas as informações colhidas na entrevista, salvo em situações de dever legal ou justa causa.

Está correto o que se afirma em: 

A Previdência Social no Brasil organiza-se sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Considerando a atuação do Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social, analise as afirmativas a seguir:

I. O Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social tem como objetivo esclarecer os segurados sobre seus direitos previdenciários e os meios de exercê-los.

II. O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de natureza previdenciária, exigindo carência de doze meses de contribuição para sua concessão ao idoso.

III. A avaliação biopsicossocial da deficiência para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência deve ser realizada por médico e assistente social.

Está correto o que se afirma em: 

Acerca das disposições sobre os recursos humanos no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os cargos e funções de chefia no Sistema Único de Saúde, em todos os níveis, devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira do setor público.

(__) A política de recursos humanos para o setor saúde deve ser formalizada mediante articulação entre as esferas federal e municipal, excluindo-se o setor privado.

(__) O Sistema Único de Saúde permite a criação de gratificações de produtividade vinculadas exclusivamente ao cumprimento de metas quantitativas de atendimento ambulatorial.

(__) A formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde é uma competência atribuída exclusivamente ao Ministério da Educação, sem participação do Ministério da Saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Política Nacional de Assistência Social instituiu o Sistema Único de Assistência Social para organizar a gestão e os serviços no território brasileiro. Acerca dos serviços de acolhimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acolhimento institucional para crianças e adolescentes deve ser organizado em unidades com aspecto de residência e inseridas na comunidade.

(__) A Proteção Social Básica é o nível do Sistema Único de Assistência Social responsável pela gestão dos serviços de abordagem social para pessoas em situação de rua.

(__) O financiamento da Política Nacional de Assistência Social é efetuado mediante transferências voluntárias que dependem da conveniência política do gestor federal.

(__) O Sistema Único de Assistência Social proíbe a participação de entidades privadas filantrópicas na oferta de serviços socioassistenciais integrados à rede pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Considerando as diretrizes da Resolução nº 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde sobre a organização e competência dos conselhos, analise as afirmativas a seguir:

I. O Pleno do Conselho de Saúde deve ser composto por representantes paritários, sendo 50% de usuários e os demais divididos entre governo, prestadores e trabalhadores.

II. As decisões dos Conselhos de Saúde deverão ser homologadas pelo chefe do poder executivo em cada esfera de governo no prazo de trinta dias.

III. O Presidente do Conselho de Saúde deve ser obrigatoriamente o Secretário de Saúde da respectiva esfera, garantindo a gestão administrativa eficiente.

Está correto o que se afirma em: