A Política Nacional de Assistência Social opera por meio
de níveis de proteção social que visam prevenir
situações de risco e fortalecer vínculos. No que diz
respeito à Proteção Social Especial de Média
Complexidade, assinale a alternativa correta.

Question

A Política Nacional de Assistência Social opera por meio
de níveis de proteção social que visam prevenir
situações de risco e fortalecer vínculos. No que diz
respeito à Proteção Social Especial de Média
Complexidade, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
 a Famílias e Indivíduos é voltado para famílias em
situação de risco social por violação de direitos,
como violência ou abandono. Ou Alternativa B: A Proteção Social Básica é o nível de assistência
responsável pelo acolhimento institucional de
crianças e adolescentes em medida de proteção em
abrigos municipais. Ou Alternativa C: O Benefício de Prestação Continuada é gerido
exclusivamente pelos municípios, sendo o
pagamento realizado com recursos próprios do
tesouro municipal sem repasse federal.  Ou Alternativa D: O Centro de Referência de Assistência Social é a
unidade estatal de referência para a oferta de
serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade.  Ou Alternativa E: A assistência social é uma política contributiva, onde
 o acesso aos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos depende do pagamento
de taxa administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
 a Famílias e Indivíduos é voltado para famílias em
situação de risco social por violação de direitos,
como violência ou abandono. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era reconhecer que o PAEFI integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade e atende famílias e indivíduos com direitos violados. Como a alternativa A traz exatamente essa descrição, ela é a compatível com o enunciado.Tema central: Proteção Social Especial de Média ComplexidadeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque vincula o PAEFI ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco por violação de direitos, como violência ou abandono. Esse é o critério técnico de classificação do serviço na Proteção Social Especial de Média Complexidade.BErradaEstá errada porque atribui o acolhimento institucional em abrigos à Proteção Social Básica. Esse tipo de acolhimento pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.CErradaEstá errada porque descreve o BPC como benefício gerido exclusivamente pelos municípios e pago apenas com recursos do tesouro municipal. Isso é incompatível com o regime jurídico-financeiro nacional do BPC.DErradaEstá errada porque confunde a unidade de referência. O CRAS é unidade estatal de referência da Proteção Social Básica, não da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.EErradaEstá errada porque afirma caráter contributivo da assistência social e condiciona o acesso a taxa administrativa. A assistência social é política não contributiva, e o acesso aos serviços socioassistenciais não depende desse pagamento.Pegadinha da questãoA confusão real estava em misturar níveis de proteção e unidades do SUAS: acolhimento institucional não é proteção básica, CRAS não é proteção especial, e na alternativa A o decisivo não é a expressão isolada 'risco social', mas a violação de direitos, típica do PAEFI.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa citar violação de direitos em famílias e indivíduos, verifique se ela corresponde ao PAEFI na Média Complexidade.Não confunda acolhimento institucional com Proteção Social Básica; abrigo é referência de Alta Complexidade.Use a unidade como marcador do nível: CRAS remete à Proteção Social Básica, não à proteção especial.Se a alternativa tratar a assistência social como contributiva ou condicionada a taxa, elimine-a.

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Gabarito: A

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