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Considerando a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
I. A previsão da receita integra a Lei Orçamentária Anual.
II. O lançamento da receita ocorre após a arrecadação.
III. A dívida ativa decorre da inscrição de créditos da Fazenda Pública não pagos no prazo legal.
Assinale a alternativa correta.
I. O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para período de quatro anos.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.
Assinale a alternativa correta.
Sobre esse assunto, julgue as afirmativas abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Do ponto de vista conceitual, a humanização no âmbito do HumanizaSUS ultrapassa abordagens assistencialistas, moralizantes ou centradas exclusivamente no “bom atendimento”.
(__) A PNH emerge em um contexto de consolidação do SUS e de críticas à persistência de práticas tecnocráticas, hierarquizadas e pouco sensíveis às necessidades concretas da população e dos trabalhadores.
(__) O HumanizaSUS dialoga com movimentos sociais, experiências exitosas de humanização já existentes em serviços públicos e com debates internacionais sobre qualidade do cuidado, integralidade e direitos humanos em saúde.
A sequência correta é:
Considerando os princípios técnicos e éticos do Serviço Social, o comprometimento da legitimidade do estudo social, nesses casos, decorre:
O erro central nesse tipo de estudo está:
Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
(__) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
(__) É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
(__) O envelhecimento é um direito disponível e a sua proteção um direito social.
A sequência correta é:
I. A pobreza decorre majoritariamente de escolhas individuais inadequadas, associadas à baixa iniciativa pessoal e à dificuldade de inserção produtiva no mercado.
II. O Serviço Social intervém sobre expressões históricas da questão social, mediando demandas, direitos e políticas públicas.
III. A questão social é fenômeno marginal à dinâmica do capitalismo, sendo que as políticas sociais são concessões benevolentes do Estado.
Está(ão) correta(s):
(__) Do ponto de vista teórico, o planejamento social se insere na tradição do planejamento público e do planejamento estratégico, apropriado criticamente pelo Serviço Social a partir da década de 1930, especialmente no contexto do Movimento de Reconceituação e da incorporação do positivismo como referência analítica.
(__) No campo profissional, o planejamento social fundamenta-se na análise socioeconômica e territorial, que envolve o levantamento e a interpretação de indicadores sociais, demográficos, econômicos e culturais, bem como o reconhecimento das dinâmicas locais e das condições objetivas de vida da população usuária.
(__) O processo de planejamento social, de forma clássica, compreende etapas interdependentes: diagnóstico, definição de objetivos e metas, formulação de estratégias, programação de ações, execução, monitoramento e avaliação.
A sequência correta é:
A ______________________________________ refere-se à capacidade do assistente social de exercer sua prática profissional com base em fundamentos teóricometodológicos, ético-políticos e técnicos próprios da profissão. Ela se expressa na análise crítica da realidade social e na escolha consciente de estratégias de intervenção, para além de determinações institucionais imediatas.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que expressa um objetivo tecnicamente formulado, compatível com o planejamento social.
Sobre esse assunto, podemos afirmar que a unidade deve:
Em um município que amplia a oferta de serviços sem diagnóstico territorial consistente e com fragilidades no monitoramento da cobertura, a providência coerente com o SUAS é:
Nesse sentido, constituem direitos do assistente social, EXCETO:
Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos infraconstitucionais, assinale a alternativa tecnicamente compatível com esse arranjo normativo.
À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que expressa corretamente a atuação desse profissional no planejamento e na gestão das ações de saúde.
Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social/Saúde e o arcabouço normativo das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é correto afirmar que a atuação desse profissional deve: