Um fonoaudiólogo integrante de uma equipe
multiprofissional de um Centro Especializado em
Reabilitação (CER), vinculado ao SUS, participa da
elaboração do Plano Municipal de Saúde após identificação
de aumento de agravos relacionados à comunicação e
deglutição em populações idosas e pessoas com
deficiência. À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº
8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa
que expressa corretamente a atuação desse profissional no
planejamento e na gestão das ações de saúde.

Question

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como
direito de todos e dever do Estado, integrando-a à
Seguridade Social e determinando o acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde. Esse marco
constitucional fundamentou a criação de um sistema
público voltado à promoção, proteção e recuperação da
saúde da população.
A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamentou esses princípios
ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus
princípios doutrinários e organizativos, bem como as
responsabilidades das três esferas de governo na gestão e
execução das políticas de saúde.
Complementando esse marco legal, a Lei Federal nº
8.142/1990 assegurou a participação da comunidade na
gestão do SUS, por meio de Conselhos e Conferências de
Saúde, e estabeleceu critérios para o repasse de recursos
financeiros, fortalecendo o controle social e a
descentralização do sistema.
Nesse contexto, responda à questão. Um fonoaudiólogo integrante de uma equipe
multiprofissional de um Centro Especializado em
Reabilitação (CER), vinculado ao SUS, participa da
elaboração do Plano Municipal de Saúde após identificação
de aumento de agravos relacionados à comunicação e
deglutição em populações idosas e pessoas com
deficiência. À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº
8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa
que expressa corretamente a atuação desse profissional no
planejamento e na gestão das ações de saúde. Alternativa A: A participação do fonoaudiólogo no planejamento é
facultativa, uma vez que a definição de prioridades e
metas compete exclusivamente aos gestores e não
envolve categorias profissionais específicas. Ou Alternativa B: O fonoaudiólogo deve limitar sua contribuição a dados
clínicos individuais, pois o planejamento em saúde no
SUS não considera determinantes sociais nem análise
epidemiológica dos agravos. Ou Alternativa C: A atuação do fonoaudiólogo deve estar alinhada aos
princípios da descentralização e da integralidade,
contribuindo com informações epidemiológicas, ações
intersetoriais e estratégias de cuidado contínuo,
articuladas entre os diferentes níveis de atenção. Ou Alternativa D: A inserção do fonoaudiólogo em instâncias de
planejamento viola o princípio da hierarquização, que
restringe a tomada de decisão aos níveis federal e
estadual. Ou Alternativa E: O profissional deve concentrar suas ações apenas na
reabilitação especializada, pois a promoção da saúde e
a prevenção de agravos não se aplicam às áreas da
comunicação e da deglutição.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A atuação do fonoaudiólogo deve estar alinhada aos
princípios da descentralização e da integralidade,
contribuindo com informações epidemiológicas, ações
intersetoriais e estratégias de cuidado contínuo,
articuladas entre os diferentes níveis de atenção. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II, VII e IX, a: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados queTema central: Análise das alternativasAErradaBErradaCCertaDErradaEErradaPegadinha da questãoDica para questões semelhantes

Um fonoaudiólogo integrante de uma equipe multiprofissional...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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