O assistente social apresenta direitos e responsabilidades
gerais que devem ser protegidas, as quais estão presentes
no Código de Ética do Serviço Social.
Nesse sentido, constituem direitos do assistente social,
EXCETO:

Question

O assistente social apresenta direitos e responsabilidades
gerais que devem ser protegidas, as quais estão presentes
no Código de Ética do Serviço Social.
Nesse sentido, constituem direitos do assistente social,
EXCETO:  Alternativa A: garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas,
estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e
dos princípios firmados neste Código. Ou Alternativa B: liberdade na realização de seus estudos e pesquisas,
resguardados os direitos de participação de indivíduos
ou grupos envolvidos em seus trabalhos. Ou Alternativa C: participação na elaboração e gerenciamento das
políticas sociais, e na formulação e implementação de
programas sociais. Ou Alternativa D: inviolabilidade do local de trabalho e respectivos
arquivos e documentação, garantindo o sigilo
profissional. Ou Alternativa E: desempenho de suas atividades profissionais, com
eficiência e responsabilidade, observando a legislação
em vigor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] desempenho de suas atividades profissionais, com
eficiência e responsabilidade, observando a legislação
em vigor. Gabarito: EFundamento decisivo: A distinção normativa entre direitos do art. 2º e deveres do art. 3º do Código de Ética: a alternativa E traz enunciado de dever, não de direito.Tema central: Direitos e deveres profissionaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque a redação corresponde a direito previsto no art. 2º do Código de Ética: garantia e defesa das atribuições e prerrogativas profissionais.BErradaEstá errada como resposta porque reproduz direito do art. 2º: liberdade na realização de estudos e pesquisas, com resguardo dos direitos de participação dos envolvidos.CErradaEstá errada como resposta porque também integra o rol de direitos do art. 2º: participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.DErradaEstá errada como resposta porque é direito previsto no art. 2º: inviolabilidade do local de trabalho, dos arquivos e da documentação, em garantia ao sigilo profissional.ECertaA alternativa E não descreve um direito do assistente social. A redação “desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor” integra o art. 3º do Código de Ética, que trata dos deveres.Pegadinha da questãoA banca misturou enunciados literais do art. 2º, que trata dos direitos, com um enunciado literal do art. 3º, que trata dos deveres. A alternativa E soa como algo positivo e institucional, mas seu conteúdo é de obrigação profissional, não de prerrogativa.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir direitos do assistente social, confronte o item com o art. 2º do Código de Ética.Se a redação expressar obrigação de conduta profissional, especialmente com termos como eficiência, responsabilidade e observância da legislação, a tendência é estar no campo dos deveres do art. 3º.Não resolva por impressão de “frase bonita” ou “valor profissional”; resolva pela classificação normativa entre direito e dever.

O assistente social apresenta direitos e responsabilidades ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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