O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º
8.069/90) orienta a atuação da rede de proteção a partir
do princípio da proteção integral, da prioridade absoluta e
da responsabilização compartilhada. Diante de suspeita de
violação de direitos de criança, com resistência da família
ao contato com escola e serviços de saúde, assinale a
alternativa compatível com o ECA e com a atuação técnica
do Assistente Social.

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º
8.069/90) orienta a atuação da rede de proteção a partir
do princípio da proteção integral, da prioridade absoluta e
da responsabilização compartilhada. Diante de suspeita de
violação de direitos de criança, com resistência da família
ao contato com escola e serviços de saúde, assinale a
alternativa compatível com o ECA e com a atuação técnica
do Assistente Social. Alternativa A: Aguardar confirmação judicial, uma vez que
intervenções sem decisão formal podem configurar
abuso institucional. Ou Alternativa B: Registrar a situação como conflito familiar, restringindo
a intervenção ao âmbito privado e protegendo a
criança de abusos.  Ou Alternativa C: Acionar o Conselho Tutelar, articular a rede de
proteção, produzir registro técnico qualificado e evitar
exposição desnecessária da criança. Ou Alternativa D: Encaminhar diretamente à autoridade policial, pois
violações de direitos configuram matéria penal. Ou Alternativa E: Priorizar mediação comunitária informal para preservar
vínculos e reduzir judicialização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Acionar o Conselho Tutelar, articular a rede de
proteção, produzir registro técnico qualificado e evitar
exposição desnecessária da criança. Gabarito: CFundamento decisivo: A combinação entre suspeita de violação de direitos e resistência familiar exigia resposta protetiva imediata, com acionamento do Conselho Tutelar e articulação da rede, e não espera por decisão judicial, privatização do caso ou via penal automática.Tema central: Proteção em redeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque condiciona a atuação à confirmação judicial. O ECA não exige decisão judicial prévia para acionar a proteção e a rede diante de suspeita de violação de direitos.BErradaEstá errada porque transforma possível violação de direitos em mero conflito familiar privado. Suspeita de violação de direitos de criança demanda proteção pública e atuação em rede.CCertaA alternativa C é a correta porque, diante de suspeita de violação de direitos de criança, indica a providência compatível com a lógica protetiva do ECA: acionar o Conselho Tutelar, articular a rede de atendimento, produzir registro técnico qualificado e resguardar a criança contra exposição desnecessária. O ponto decisivo é que a situação já demanda resposta institucional de proteção, sem necessidade de confirmação judicial prévia e sem redução do caso ao âmbito privado ou penal.DErradaEstá errada porque desloca automaticamente o caso para a autoridade policial, como se toda violação de direitos fosse prioritariamente matéria penal. A base afasta esse automatismo.EErradaEstá errada porque prioriza mediação comunitária informal mesmo havendo suspeita de violação e resistência familiar. Preservação de vínculos e redução de judicialização não substituem o acionamento formal da rede protetiva.Pegadinha da questãoConfundir proteção da criança com necessidade de ordem judicial, com solução privada do caso, com mediação informal ou com encaminhamento policial automático.Dica para questões semelhantesEm suspeita de violação de direitos de criança, verifique se a alternativa aciona proteção institucional e rede, sem esperar decisão judicial prévia.Diferencie conflito familiar privado de situação de ameaça ou violação de direitos: nesta última, a resposta é pública e articulada.Não confunda atuação protetiva com encaminhamento penal automático; a proteção inicial tem lógica própria no sistema de garantia de direitos.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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