No marco constitucional da Seguridade Social brasileira, a
saúde é definida como direito social fundamental,
articulando-se a um conjunto de princípios que orientam
tanto o desenho institucional do SUS quanto a atuação
técnico-política dos profissionais que nele operam.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus
desdobramentos infraconstitucionais, assinale a
alternativa tecnicamente compatível com esse arranjo
normativo.

Question

No marco constitucional da Seguridade Social brasileira, a
saúde é definida como direito social fundamental,
articulando-se a um conjunto de princípios que orientam
tanto o desenho institucional do SUS quanto a atuação
técnico-política dos profissionais que nele operam.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus
desdobramentos infraconstitucionais, assinale a
alternativa tecnicamente compatível com esse arranjo
normativo.  Alternativa A: A saúde integra a Seguridade Social, mas sua execução
ocorre de forma autônoma, com financiamento
majoritariamente setorial e baixa exigência de
articulação com políticas econômicas e sociais mais
amplas. Ou Alternativa B: A saúde compõe a Seguridade Social e pressupõe a
formulação de políticas econômicas e sociais
integradas, orientadas pela universalidade de acesso,
integralidade da atenção e participação da comunidade
na gestão. Ou Alternativa C: A saúde constitui política pública de natureza
contributiva indireta, vinculada à capacidade de
financiamento do sistema previdenciário e à
arrecadação das contribuições sociais. Ou Alternativa D: A organização do SUS prescinde de mecanismos de
regionalização e hierarquização, uma vez que a
descentralização político-administrativa garante, por si
só, a equidade no acesso. Ou Alternativa E: A responsabilidade estatal na saúde restringe-se à
regulação do setor, cabendo à iniciativa privada a
centralidade das ações de promoção e proteção.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A saúde compõe a Seguridade Social e pressupõe a
formulação de políticas econômicas e sociais
integradas, orientadas pela universalidade de acesso,
integralidade da atenção e participação da comunidade
na gestão. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar se a alternativa preservava o núcleo constitucional da saúde como direito garantido em articulação com políticas econômicas e sociais, o que a B faz e as demais negam ou deformam.Tema central: Saúde na Seguridade SocialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a exigência constitucional de articulação da saúde com políticas econômicas e sociais. A CF/88 não trata a saúde como execução autônoma com baixa articulação; ao contrário, o art. 196 vincula sua garantia a políticas sociais e econômicas.BCertaA alternativa B está correta porque reúne, de forma compatível com o arranjo normativo constitucional, os elementos centrais da saúde no âmbito da Seguridade Social: a saúde compõe a Seguridade Social, sua garantia depende de políticas econômicas e sociais, e o SUS se orienta por universalidade de acesso, integralidade da atenção e participação da comunidade. Esse conjunto corresponde diretamente aos núcleos normativos dos arts. 194, 196 e 198 da CF/88.CErradaEstá errada porque atribui à saúde natureza contributiva indireta e a subordina ao sistema previdenciário. Isso contraria a base constitucional indicada, segundo a qual a saúde é direito universal e não depende de contribuição previdenciária nem de capacidade contributiva individual.DErradaEstá errada porque a Constituição exige que as ações e serviços públicos de saúde integrem rede regionalizada e hierarquizada. A descentralização político-administrativa não elimina esses mecanismos nem os substitui.EErradaEstá errada porque reduz indevidamente o dever estatal à mera regulação e desloca a centralidade para a iniciativa privada. A CF/88 atribui ao Estado o dever de garantir a saúde mediante políticas e ações, sem conferir centralidade normativa ao setor privado.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi misturar a integração da saúde à Seguridade Social com lógica contributiva-previdenciária e, ao mesmo tempo, aceitar formulações que esvaziam o dever estatal ou dispensam a articulação com políticas econômicas e sociais.Dica para questões semelhantesEm questões sobre saúde na CF/88, verifique se a alternativa mantém a saúde como direito de todos e dever do Estado, com garantia por políticas sociais e econômicas.Elimine opções que subordinem o acesso à contribuição previdenciária ou que dispensem regionalização e hierarquização do SUS.

No marco constitucional da Seguridade Social brasileira, a ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas