No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), um
fonoaudiólogo que atua na Atenção Primária à Saúde
identifica elevada prevalência de alterações de linguagem
em crianças de determinada região, associadas a
condições socioambientais precárias e ao acesso tardio aos
serviços especializados.
Considerando os fundamentos constitucionais da
Seguridade Social/Saúde e o arcabouço normativo das Leis
nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é correto afirmar que a
atuação desse profissional deve:

Question

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como
direito de todos e dever do Estado, integrando-a à
Seguridade Social e determinando o acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde. Esse marco
constitucional fundamentou a criação de um sistema
público voltado à promoção, proteção e recuperação da
saúde da população.
A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamentou esses princípios
ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus
princípios doutrinários e organizativos, bem como as
responsabilidades das três esferas de governo na gestão e
execução das políticas de saúde.
Complementando esse marco legal, a Lei Federal nº
8.142/1990 assegurou a participação da comunidade na
gestão do SUS, por meio de Conselhos e Conferências de
Saúde, e estabeleceu critérios para o repasse de recursos
financeiros, fortalecendo o controle social e a
descentralização do sistema.
Nesse contexto, responda à questão. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), um
fonoaudiólogo que atua na Atenção Primária à Saúde
identifica elevada prevalência de alterações de linguagem
em crianças de determinada região, associadas a
condições socioambientais precárias e ao acesso tardio aos
serviços especializados.
Considerando os fundamentos constitucionais da
Seguridade Social/Saúde e o arcabouço normativo das Leis
nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é correto afirmar que a
atuação desse profissional deve: Alternativa A: restringir-se à reabilitação clínica individual, uma vez
que ações coletivas extrapolam suas atribuições legais
no âmbito do SUS. Ou Alternativa B: priorizar exclusivamente o atendimento especializado
ambulatorial, visto que a integralidade da atenção se
concretiza apenas nos níveis secundário e terciário. Ou Alternativa C: articular ações de promoção, prevenção e reabilitação
em saúde, integrar-se à equipe multiprofissional e
participar de instâncias de controle social, em
consonância com os princípios da universalidade,
integralidade e participação da comunidade. Ou Alternativa D: atuar de forma autônoma e desvinculada das políticas
públicas locais, pois a descentralização do SUS
transfere toda a responsabilidade pela saúde aos
municípios. Ou Alternativa E: desenvolver ações apenas mediante demanda
espontânea, já que o planejamento ascendente e
participativo não se aplica às categorias profissionais da
saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] articular ações de promoção, prevenção e reabilitação
em saúde, integrar-se à equipe multiprofissional e
participar de instâncias de controle social, em
consonância com os princípios da universalidade,
integralidade e participação da comunidade. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II, VIII e XII: "Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; VIII - participação da comunidade; XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência."Tema central: Princípios e diretrizes do SUS na atuação da Atenção PrimáriaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A atuação no SUS não se limita à reabilitação clínica individual, pois a integralidade exige ações preventivas, curativas, individuais e coletivas.BErradaIncorreta. A integralidade não se concretiza apenas nos níveis secundário e terciário; ela abrange todos os níveis de complexidade do sistema.CCertaA alternativa C está correta porque compatibiliza a atuação do fonoaudiólogo na Atenção Primária com a integralidade da assistência, a participação da comunidade e a articulação entre ações preventivas e curativas no SUS, em consonância com a organização em rede e com o trabalho integrado na equipe multiprofissional.DErradaIncorreta. A descentralização não afasta o profissional das políticas públicas locais nem transfere toda a responsabilidade pela saúde aos municípios de forma desvinculada do SUS.EErradaIncorreta. O planejamento ascendente e participativo integra a organização do SUS e não se restringe à demanda espontânea.Pegadinha da questãoA questão tenta induzir a erro ao confundir atuação em saúde com atendimento apenas individual e especializado, além de opor indevidamente o trabalho profissional às diretrizes de integralidade, participação social e planejamento do SUS.Dica para questões semelhantesAo ver SUS, associe imediatamente universalidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade.Se a questão envolver Atenção Primária, desconfie de alternativas que limitem a atuação à clínica individual ou ao nível especializado.Quando o enunciado mencionar controle social, lembre-se de Conselhos e Conferências de Saúde e da participação da comunidade na gestão do sistema.

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No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), um fonoaudiólo...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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