A Lei Maria da Penha reconhece múltiplas formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher e orienta
uma atuação em rede com perspectiva de gênero. Em um
atendimento à mulher em situação de violência psicológica
e patrimonial, com dependência econômica e medo de
retaliação, a conduta técnico-operativa consistente é:

Question

A Lei Maria da Penha reconhece múltiplas formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher e orienta
uma atuação em rede com perspectiva de gênero. Em um
atendimento à mulher em situação de violência psicológica
e patrimonial, com dependência econômica e medo de
retaliação, a conduta técnico-operativa consistente é: Alternativa A: incentivar reconciliação e terapia de casal,
considerando, antes de tudo, a preservação do núcleo
familiar. Ou Alternativa B: informar direitos, avaliar risco, acionar a rede e apoiar
medidas protetivas, com respeito à autonomia e ao
sigilo. Ou Alternativa C: orientar inserção da mulher no mercado de trabalho
como condição prévia para enfrentamento da
violência. Ou Alternativa D: exigir comprovação material das agressões para iniciar
encaminhamentos institucionais. Ou Alternativa E: registrar o caso como desentendimento conjugal para
evitar judicialização precoce.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] informar direitos, avaliar risco, acionar a rede e apoiar
medidas protetivas, com respeito à autonomia e ao
sigilo. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado aponta violência psicológica e patrimonial com dependência econômica e medo de retaliação; isso exige uma conduta de proteção, com informação de direitos, avaliação de risco, articulação da rede e apoio a medidas protetivas. Por isso, a alternativa B é a compatível.Tema central: Atuação em rede protetivaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque prioriza reconciliação e terapia de casal, deslocando o foco da proteção da mulher para a preservação abstrata do núcleo familiar. Isso é incompatível com a intervenção protetiva indicada no caso.BCertaA alternativa B está correta porque reúne os elementos técnico-operativos compatíveis com o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar: informação sobre direitos, avaliação de risco, articulação com a rede de proteção e apoio ao acesso a medidas protetivas. Também preserva a autonomia da usuária e o sigilo no atendimento, conforme a base de decisão.CErradaEstá errada porque transforma a inserção no mercado de trabalho em condição prévia para o enfrentamento da violência. A base é expressa em dizer que autonomia econômica pode ser estratégia de apoio, mas não requisito para acolhimento, proteção ou encaminhamento.DErradaEstá errada porque exige comprovação material das agressões para iniciar encaminhamentos institucionais. Isso impõe barreira indevida ao acesso à rede e à proteção, contrariando a lógica do atendimento inicial com avaliação de risco.EErradaEstá errada porque rebaixa a situação a desentendimento conjugal, embora o enunciado traga formas de violência legalmente reconhecidas: psicológica e patrimonial. Essa classificação invisibiliza o risco.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar atendimento protetivo orientado por direitos por respostas que minimizam a violência: reconciliação do casal, preservação da família, exigência de prova material ou redução do caso a conflito conjugal.Dica para questões semelhantesSe o caso envolve violência doméstica reconhecida e risco de retaliação, o eixo da conduta é proteção e garantia de direitos, não reconciliação.Avaliação de risco, articulação com a rede e apoio a medidas protetivas são compatíveis com atendimento técnico-operativo; exigência prévia de prova material não é.Autonomia da usuária deve ser respeitada: o profissional informa e apoia decisões, sem impor reconciliação nem condicionar o atendimento a autonomia econômica prévia.

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Gabarito: B

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