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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.
Os tributos municipais serão reajustados anualmente, pela variação do _____________ do ano anterior, através de Decreto do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.
Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificação natalina. II. Ajuda de custo. III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas. IV. Prêmio por assiduidade.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.
Sobre o estágio probatório ao qual o servidor de provimento efetivo está sujeito por período determinado, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a nomeação, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. ( ) Pode ocorrer a investidura em comissão ou em caráter efetivo. ( ) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público. ( ) Formaliza-se com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
Quanto à Câmara de Vereadores:
No primeiro ano de cada legislatura, reúne- se ___________. Funciona com a presença, no mínimo, da __________ dos seus membros. As sessões são _________ e o voto predominantemente _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
De acordo com a referida Lei, “melhorar a qualidade de vida da população”, “assegurar a autonomia municipal e ordenar o
seu território” e “promover a definição e a
realização da função social da propriedade” são
alguns dos itens observados pelo Município em
qual das situações abaixo?
Analise as assertivas abaixo quanto às competências do Município no exercício de sua autonomia:
I. Estabelecer normas de prevenção de controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas. II. Regulamentar, autorizar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos. III. Dispor sobre vacinação, destino e apreensão de animais, com o fim de prevenir e erradicar moléstias. IV. Zelar e defender o interesse do consumidor, criando, se necessário, mecanismos próprios de fiscalização e controle.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Em um debate com colegas de faculdade, Luciana afirma que é competência do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei, dentre outras ações:
I. Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II. Participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
III. Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
IV. Execução de ações de saúde do trabalhador.
Quais afirmações de Luciana estão corretas?
São objetivos balizadores para o Poder Público na organização da seguridade social, dentre outros:
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Equidade na forma de participação no custeio. III. Diversidade da base de financiamento.
Quais estão corretas?
I. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, define o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde. II. Entre os principais resultados alcançados pela Estratégia Saúde da Família, referentes à ampliação do acesso ao Sistema Único de Saúde e à melhoria da condição de vida da população brasileira, estão a diminuição da mortalidade infantil e da mortalidade em menores de cinco anos. III. Na Estratégia Saúde da Família, em que pese o financiamento da atenção primária ser tripartite, o ente federativo que menos tem contribuído para o financiamento dessa atenção nos últimos anos é o governo municipal.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Supradesnivelamento do segmento ST. ( ) Diminuição da amplitude da onda R e desenvolvimento de ondas Q patológicas. ( ) Apiculamento seguido por inversão da onda T.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Anti-HBc IgM é marcador de infecção recente, encontrado no soro até dois meses após a infecção. II. HBsAg é o primeiro marcador que aparece no curso da infecção pelo VHB, declinando a níveis indetectáveis em seis meses na doença aguda e correspondendo ao antígeno de superfície viral. III. HBeAg é marcador que indica o fim da fase replicativa viral e baixa infecciosidade.
Quais estão corretas?