Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Munic...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1395072
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de
Nova Alvorada.
Analise as assertivas abaixo quanto às competências do Município no exercício de sua autonomia:
I. Estabelecer normas de prevenção de controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas. II. Regulamentar, autorizar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos. III. Dispor sobre vacinação, destino e apreensão de animais, com o fim de prevenir e erradicar moléstias. IV. Zelar e defender o interesse do consumidor, criando, se necessário, mecanismos próprios de fiscalização e controle.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo quanto às competências do Município no exercício de sua autonomia:
I. Estabelecer normas de prevenção de controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas. II. Regulamentar, autorizar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos. III. Dispor sobre vacinação, destino e apreensão de animais, com o fim de prevenir e erradicar moléstias. IV. Zelar e defender o interesse do consumidor, criando, se necessário, mecanismos próprios de fiscalização e controle.
Quais estão corretas?
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