Comentário da Questão

1. Interpretação do Enunciado: A questão trata dos princípios que orientam o planejamento e o desenvolvimento do Município de Nova Alvorada do Sul segundo a sua Lei Orgânica. Os termos destacados (“qualidade de vida”, “autonomia municipal” e “função social da propriedade”) remetem expressamente às diretrizes do planejamento municipal.

2. Legislação Aplicável: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada do Sul, o Município deve planejar seu desenvolvimento observando esses itens. A Constituição Federal (art. 182) também norteia a organização do território visando ao bem-estar dos habitantes.

3. Tema Central: O tema é o exercício do planejamento municipal como instrumento de melhoria da qualidade de vida, garantia da autonomia e ordenação territorial — tudo vinculado à função social da propriedade (CF, art. 5º, XXIII), fundamental para o desenvolvimento urbano.

Exemplo prático: Um município cria um plano diretor que define áreas residenciais e comerciais, estabelecendo normas que promovam o acesso igualitário dos moradores a serviços e infraestrutura. Isso assegura a função social da propriedade e melhora a qualidade de vida.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B acerta ao vincular esses princípios à elaboração do planejamento. É justamente neste momento que o Município estabelece diretrizes para economia, território e vida urbana visando ao desenvolvimento sustentável e socialmente justo. Isso reflete doutrina como a de José Afonso da Silva, que destaca a centralidade do planejamento urbano.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Embora saúde e saneamento contribuam para a qualidade de vida, a alternativa restringe o alcance do planejamento municipal e não aborda todos os princípios da questão.

C) Defesa do meio ambiente é importante, porém é apenas um dos instrumentos do planejamento, não seu objetivo global.

D) Execução de programas primários/abastecimento é ação setorial, não abrange todos os princípios citados.

E) Intervenção no domínio econômico é atuação pontual, enquanto a questão pede abordagem ampla, como é o caso do planejamento.

Dica para prova: Fique atento a palavras-chave como "planejamento", "organização do território" e "função social”, que são indicadores de ações amplas do município!

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